O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa contra o médico e Coordenador de UTI do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) Alcindo Fernandez, após acusação de remuneração integral durante o ano de 2023 sem a devida contraprestação laboral.
O órgão ministerial requer o ressarcimento de R$ 298.628,82 aos cofres públicos, valor correspondente aos vencimentos, que segundo a denúncia, foram recebidos indevidamente, além da decretação da indisponibilidade de bens do requerido para assegurar o pagamento do débito.
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A investigação teve um ponto de virada com diligências realizadas pelo GAECO entre os dias 24 e 27 de janeiro de 2023, que monitoraram a rotina do médico. Os agentes constataram que Fernandez mantinha a prática de se deslocar para um hospital particular da Capital nos mesmos horários em que deveria estar cumprindo sua carga horária estatutária de 20 horas semanais na unidade municipal. Relatórios técnicos de vigilância apontaram que o médico saía de sua residência e seguia diretamente para a iniciativa privada, ignorando suas obrigações no setor público.
Os dados extraídos das folhas de frequência fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde reforçaram a tese de enriquecimento ilícito ao revelarem índices críticos de absenteísmo. Em fevereiro de 2023, por exemplo, o médico registrou mais de 70 horas mensais negativas, tendo trabalhado pouco mais de cinco horas das 80 previstas para o período, conforme o MP.
Segundo a denúncia, o cenário de descumprimento foi ainda mais grave em junho, quando Fernandez registrou 82 horas negativas, o que demonstra que a jornada cumprida foi substancialmente inferior à exigida por lei ao longo de quase todo o ano.
Em sua defesa prévia apresentada durante o inquérito, Alcindo Fernandez alegou que exercia suas funções de forma remota, em regime de home office, justificando a medida por ser idoso e integrar o grupo de risco da pandemia de covid-19. No entanto, o promotor Clóvis de Almeida Junior rebateu o argumento, classificando-o como desprovido de credibilidade jurídica, uma vez que o médico realizava atendimentos presenciais em hospitais particulares no mesmo período.
Além disso, a própria Prefeitura de Cuiabá informou que inexistia qualquer autorização administrativa formal para que o servidor atuasse em regime remoto em 2023, reforçando a ilegalidade da conduta.
O Ministério Público, por meio da 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, enfatizou a gravidade do caso ressaltando que o descumprimento de jornada em uma área tão sensível quanto a saúde pública prejudica diretamente a parcela mais vulnerável da sociedade que depende do SUS. Para o MPMT, a conduta do médico violou os deveres de honestidade, eticidade e boa-fé, fazendo com que o interesse particular prevalecesse sobre o interesse coletivo. Diante disso, além do ressarcimento integral e do bloqueio de bens, a ação busca a condenação definitiva do profissional pelas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
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