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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso esclareça, em até cinco dias, as ocorrências registradas na tornozeleira eletrônica de José Carlos da Silva, um dos condenados a pelos atos antidemocráticos em Brasília após a vitória do presidente Lula em 8 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a 14 anos de prisão e estava cumprindo medidas cautelares com pedido de progressão para o regime semiaberto pendente de análise.
A decisão, do dia 31 de julho, busca esclarecer se os registros apontados em relatório encaminhado ao STF decorreram de violação da área permitida, perda de sinal de GPS, inconsistências de georreferenciamento ou falhas no equipamento de monitoramento eletrônico.
A condenação inclui os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado, de forma solidária com os demais réus, ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
Ao longo da execução penal, Moraes homologou remições de pena por estudo, trabalho e leitura. Inicialmente, foram reconhecidos 309 dias de remição. Posteriormente, o ministro homologou mais 12 dias de remição pela leitura de obras literárias e outros 28 dias pela conclusão do curso Programa Mais MT – Muxirum 2024. No total, José Carlos da Silva acumula 349 dias de remição.
A defesa também pediu o reconhecimento de remição por um curso bíblico ministrado na unidade prisional, mas o pedido foi rejeitado inicialmente por falta de comprovação de autorização ou convênio da instituição de ensino com o poder público.
Em março deste ano, a defesa informou que o condenado sofria fortes dores causadas por problemas dentários e solicitou autorização para atendimento odontológico. Moraes determinou que a unidade prisional informasse o quadro clínico do preso e a existência de atendimento odontológico no estabelecimento.
Dias depois, a defesa comunicou que José Carlos da Silva já estava em prisão domiciliar e informou o agendamento de consulta odontológica em Cuiabá. O ministro autorizou a saída para o atendimento médico em 1º de abril.
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Ao analisar o pedido, a Procuradoria-Geral da República apontou ocorrências registradas no relatório da Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso e solicitou esclarecimentos sobre possíveis violações das condições impostas ao condenado.
Segundo o relatório da execução penal, José Carlos da Silva tem 61 anos, já cumpriu três anos, seis meses e 30 dias da pena e permanece em cumprimento de pena sob monitoramento eletrônico.
Antes de decidir sobre o pedido de progressão de regime, Moraes determinou que a Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso apresente esclarecimentos técnicos sobre todas as ocorrências registradas no relatório encaminhado ao STF. Após essas informações, o pedido da defesa deverá voltar à análise do relator.
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