Reprodução / Montagem HNT
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, o ex-primeiro-secretário Humberto Melo Bosaipo e o espólio do jornalista Paulo Maria Ferreira Leite ao ressarcimento de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos por desvio de recursos da Casa de Leis entre 1997 e 2002. A sentença concluiu que o grupo utilizou a empresa Leite & Carivelli Ltda., conhecida como Vídeo Cidade Produções, para viabilizar a emissão de 52 cheques sem comprovação da prestação dos serviços correspondentes, causando prejuízo ao erário.
De acordo com a decisão, desta segunda-feira (3), foram emitidos 52 cheques da conta da Assembleia Legislativa em favor da empresa, entre 14 de maio de 1997 e 10 de janeiro de 2002, totalizando R$ 3.219.312,50. A investigação apontou que não havia contratos, procedimentos licitatórios, ordens de serviço, produtos audiovisuais ou documentos que comprovassem a efetiva prestação dos serviços pagos.
“As cártulas indicam como subscritores José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, além dos servidores responsáveis pelo setor financeiro da Casa Legislativa, conforme o período de emissão, agentes que participavam da autorização e da liberação dos pagamentos. Os relatórios bancários também identificam a Leite & Carivelli Ltda. – ‘Vídeo Cidade Produções’ como beneficiária nominal dos títulos, embora diversas cártulas tenham sido sacadas diretamente”, destacou o juiz.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Riva e Bosaipo, então presidente e primeiro-secretário da ALMT, autorizaram a emissão dos cheques em favor da empresa. Já Paulo Maria Ferreira Leite, sócio-gerente da Vídeo Cidade Produções e servidor público da própria ALMT à época, teria disponibilizado a empresa para dar aparência de legalidade às operações.
“A convergência desses elementos afasta a hipótese de utilização clandestina dos dados cadastrais da empresa por terceiros e demonstra que Paulo Maria Ferreira Leite aderiu conscientemente ao expediente [...] A prova, todavia, não permite concluir, com segurança, que Paulo Maria Ferreira Leite tenha pessoalmente recebido ou incorporado ao seu patrimônio os R$ 3.219.312,50, ou parte determinada dessa quantia”, finalizou o magistrado.
Entre as provas consideradas pelo Judiciário estão os espelhos dos cheques, documentos fiscais e cadastrais da empresa, depoimentos de testemunhas, informações bancárias e a colaboração premiada de José Geraldo Riva, que reconheceu sua participação no esquema e confirmou que a empresa foi utilizada para movimentar recursos investigados na Operação Arca de Noé.
A única correção de conteúdo indispensável foi a inclusão do verbo "condenou" no primeiro período, que estava ausente e tornava a frase gramaticalmente incompleta.
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