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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito que investigava um esquema de fraudes em concursos públicos realizados em diversos municípios do estado e indiciou cinco integrantes de uma mesma família. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas ligadas entre si para direcionar resultados de certames e favorecer candidatos previamente escolhidos.
As apurações começaram após denúncias de irregularidades no Concurso Público nº 01/2024 da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, mas avançaram e identificaram indícios de práticas semelhantes em outros seis municípios mato-grossenses.
Segundo o relatório final da Delegacia de Ribeirão Cascalheira (780 km de Cuiabá), os cinco investigados foram indiciados pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa.
A investigação teve início em 2024 após solicitação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que recebeu denúncias de possível favorecimento de candidatos no concurso realizado pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.
Durante as diligências, a Polícia Civil concluiu que o esquema extrapolava os limites do município e era operado por um grupo empresarial familiar, que utilizava empresas formalmente distintas, mas com estruturas compartilhadas, documentos comuns, credenciais de terceiros e atuação coordenada.
Entre as provas reunidas está um arquivo enviado à responsável pelo setor de licitações da prefeitura quatro horas antes do encerramento do prazo para entrega das propostas. O documento já continha os nomes das empresas participantes, CNPJs, horários de recebimento e os valores das propostas, exatamente como apareceram posteriormente na ata oficial da licitação.
Cinco minutos após receber o arquivo, a servidora informou que apenas uma proposta havia sido protocolada até aquele momento, embora a abertura oficial dos envelopes estivesse marcada para ocorrer cinco dias depois. Para a Polícia Civil, a coincidência demonstra que a concorrência já estava previamente definida antes do encerramento do processo licitatório.
A investigação também aponta que três empresas participaram do procedimento apenas para simular concorrência e garantir a contratação previamente planejada.
Outro ponto destacado foi o descumprimento contratual da empresa responsável pelo concurso, que deixou de entregar à prefeitura os cadernos de provas, cartões-resposta e bancos de dados previstos no edital, impossibilitando a realização de auditoria independente sobre notas e classificações.
Durante buscas e apreensões, os policiais localizaram em um computador uma lista com 20 nomes associados a cargos específicos. O arquivo havia sido criado cerca de 33 dias antes da aplicação das provas no município.
Segundo a Polícia Civil, todos os nomes constantes na relação foram aprovados ou classificados. Seis candidatos conquistaram o primeiro lugar, 14 ficaram entre os três primeiros colocados e 18 figuraram entre os dez melhores classificados em seus respectivos cargos. Nenhum dos nomes foi eliminado ou faltou à prova.
As investigações também identificaram depósitos em dinheiro fracionados, conversas particulares entre organizadores e candidatos, além de arquivos que indicariam que a elaboração das questões e a correção das provas eram realizadas pelos próprios integrantes do núcleo familiar, sem equipe técnica independente.
Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Civil encontrou indícios de irregularidades em concursos promovidos pelas prefeituras de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia.
Em todos esses municípios, conforme o inquérito, foram identificados contatos privados entre candidatos e organizadores antes dos concursos, seguidos da aprovação dos envolvidos nas primeiras colocações. Os certames foram realizados por empresas diferentes, mas que, segundo a investigação, possuíam vínculos entre si.
No caso de Canabrava do Norte, a Polícia Civil afirma que o arquivo oficial da classificação final foi produzido por um dos investigados, que também participou do concurso como candidato e foi aprovado em primeiro lugar. Outros integrantes da mesma estrutura familiar também obtiveram as primeiras colocações e assumiram cargos públicos.
A investigação contou com cumprimento de mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos bancário e telemático, perícias em computadores e celulares, recuperação de bancos de dados, análise de metadados, credenciais de acesso, documentos eletrônicos e movimentações financeiras.
Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil afirmou que as empresas envolvidas não atuavam de forma independente, mas compartilhavam estrutura operacional, equipamentos, documentos e direção comum.
Além do indiciamento dos cinco investigados, a corporação informou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos, já que ainda há perícias pendentes. A Polícia Civil também representou pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024 de Ribeirão Cascalheira, pelo compartilhamento das provas obtidas com os municípios afetados, pela abertura de processos administrativos contra as empresas investigadas e pela adoção de medidas para preservar documentos digitais relacionados às contratações públicas.
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