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A Justiça de Mato Grosso restabeleceu a penhora de bens e créditos em uma ação de cobrança movida pela Prefeitura de Cuiabá, mantendo bloqueados imóveis, fazendas e créditos de contratos de arrendamento para assegurar a recuperação de R$ 68,9 milhões em tributos municipais. A decisão é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e reverte uma determinação de primeira instância que havia liberado os ativos.
Com a decisão, os bens permanecem vinculados ao processo até o julgamento definitivo do recurso, preservando a possibilidade de o Município recuperar os valores cobrados na execução fiscal.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), trata-se da maior penhora já realizada pela Prefeitura de Cuiabá contra um único devedor em uma ação de cobrança de tributos municipais.
O procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior, afirmou que a decisão fortalece a recuperação dos recursos devidos aos cofres públicos.
"O Tribunal restabeleceu a penhora dos bens e dos créditos do devedor, permitindo que esses ativos permaneçam vinculados ao processo. Com isso, o Município mantém a possibilidade de recuperar cerca de R$ 68,9 milhões em tributos municipais ao longo da execução, os quais serão, ao ingressarem oportunamente no erário, revertidos em benefícios à população cuiabana", declarou.
Na decisão, o desembargador responsável pelo caso entendeu que a liberação dos bens antes da conclusão do julgamento poderia comprometer a efetividade da cobrança e dificultar a recuperação da dívida. Por esse motivo, determinou a manutenção das penhoras, limitadas ao valor de R$ 68.919.632,20, correspondente ao débito cobrado pelo Município.
O procurador-chefe Fiscal, Ricardo Alves, destacou que a medida resguarda o interesse público e amplia as chances de recuperação dos recursos, que poderão ser destinados a investimentos e à melhoria dos serviços públicos prestados à população.
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