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A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça para suspender a decisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, que a nomeou preventivamente para atuar no julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, o "Carlinhos Bezerra", remarcado para esta sexta-feira (31). A instituição afirma que a medida é ilegal porque o réu possui advogado particular constituído e atuante, sem qualquer renúncia que justificasse a substituição.
Carlinhos é acusado de matar a tiros a ex-companheira Thays Machado e o namorado dela, William Moreno, em janeiro de 2023, após stalking e ameaças.
Segundo o pedido, Perri Siqueira determinou a nomeação após a defesa particular anunciar, na sessão que foi adiada, que poderia abandonar o plenário por razões processuais. A Defensoria sustenta que essa justificativa não autoriza a antecipação prevista na decisão, já que o artigo 456 do Código de Processo Penal só permite a designação de defensor substituto quando há ausência efetiva do advogado no momento do julgamento.
"O dispositivo visa evitar que o réu fique indefeso no momento do julgamento, caso seu advogado não compareça. Contudo, não autoriza uma nomeação preventiva e condicional baseada em suposições sobre a conduta futura do advogado constituído, o que gera uma premissa equivocada e cria uma situação de flagrante ilegalidade", conforme trecho da peça.
A Defensoria argumenta, ainda, que a medida viola o direito constitucional do réu de escolher seu defensor e cria uma figura não prevista em lei, a do "defensor de sobreaviso", que poderia gerar conflitos na estratégia defensiva e comprometer a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.
O habeas corpus destaca que o advogado do réu segue atuando regularmente, inclusive com a apresentação de exceção de suspeição pendente de julgamento na Primeira Câmara Criminal. Para a Defensoria, a decisão judicial cria "um estado de tumulto processual e de insegurança para a defesa", além de risco de nulidade do julgamento caso a nomeação preventiva seja mantida.
Por fim, a Defensoria pede liminar para suspender imediatamente os efeitos da decisão e impedir que seja obrigada a atuar no julgamento enquanto houver advogado constituído.
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SEM ALGEMAS
Enquanto a magistrada não julga o habeas corpus, ela acatou um pedido dos atuais advogados de Carlinhos Bezerra e autorizou que o réu compareça à sessão do júri sem algemas e sem uniforme prisional. Ela também determinou que o Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, onde o filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra está preso preventivamente, continue mantendo o acompanhamento médico ao réu, que é portador de diabetes tipo 2, além de sofrer de hipertensão arterial e transtorno de ansiedade generalizada (TAG).
Mônica ainda autorizou, na mesma decisão, que a defesa faça uso de equipamentos de mídia e tenha acesso às peças processuais durante a sustentação oral, além de acesso à internet em plenário, desde que os materiais já tenham sido juntados aos autos.
"Defiro o acesso a equipamento de exposição de mídia e às peças processuais já constantes dos autos, em plenário, para fins de sustentação oral; o acesso à internet e a apresentação do acusado em plenário sem o uso de algemas ou uniforme prisional, ressalvada a avaliação da equipe de segurança responsável pela escolta quanto à necessidade excepcional e fundamentada de contenção", finalizou.
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O CASO
Thays Machado era ex-companheira de Carlinhos. No dia de sua morte, em 18 de janeiro de 2023, ela havia acabado de buscar o atual namorado, William Moreno, no aeroporto, em Várzea Grande, quando ambos foram surpreendidos com tiros na calçada do edifício Solar Monet, onde vivia a mãe da vítima.
Thays e William morreram ainda no local. Carlinhos chegou a fugir para uma propriedade rural da família dele, cujo patriarca é o ex-governador de Mato Grosso, Carlos Bezerra. No decorrer do processo, o réu chegou a ser beneficiado com prisão domiciliar, mas voltou à cadeia após violar cautelares.
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