REPRODUÇÃO
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) voltou a pedir à Justiça o bloqueio de R$ 15 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá para garantir o cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 voltado à política municipal de bem-estar animal. O novo pedido ocorre dois dias após a repercussão da morte de filhotes de cães no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), caso que passou a ser investigado pela Polícia Civil e pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A manifestação foi protocolada nesta quarta-feira (29) pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, nos autos do cumprimento de sentença. Segundo o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, o bloqueio tem caráter coercitivo e busca assegurar recursos para a execução das medidas previstas no TAC, incluindo obras e adequações estruturais consideradas emergenciais.
"O bloqueio do montante de R$ 15 milhões não possui caráter punitivo, mas sim finalidade coercitiva e garantidora da execução específica das obrigações do TAC", sustentou o promotor.
Além do bloqueio dos recursos, o Ministério Público requereu que a Justiça determine o envio dos inquéritos e laudos produzidos pela Polícia Civil e pela Politec sobre as fiscalizações realizadas neste mês no Centro de Zoonoses.
O órgão também pediu que o Município apresente, em até 10 dias, esclarecimentos sobre os óbitos de animais registrados na unidade, índices de mortalidade, casos de desnutrição, descarte de medicamentos vencidos e demais providências adotadas pela administração municipal. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá encaminhar um plano detalhado para cumprir integralmente as obrigações previstas no TAC.
MPMT APONTA DESCUMPRIMENTO
Na petição, o promotor argumenta que a Prefeitura continua descumprindo compromissos assumidos no acordo firmado com o Ministério Público em 2016, apesar das alegações da administração municipal de que as determinações estariam sendo cumpridas.
O documento destaca que o pedido de bloqueio já havia sido apresentado anteriormente, mas acabou sendo indeferido pela Justiça, que optou por determinar uma vistoria técnica simplificada realizada por equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam).
Entretanto, o MPMT questiona a confiabilidade dessa inspeção. Segundo a manifestação, a vistoria foi comunicada previamente ao Município, o que teria permitido a adoção de medidas temporárias para preparar o local antes da fiscalização.
Como exemplo, o Ministério Público cita documentos que apontam que, na mesma data da inspeção, a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal realizou o descarte formal de medicamentos vencidos, situação que, segundo o órgão, não foi registrada no relatório produzido após a vistoria.
Mortes de cães reforçaram pedido
MORTE DE CÃES REFORÇARAM PEDIDO
Ao fundamentar a nova manifestação, o Ministério Público também menciona as diligências realizadas pela Polícia Civil e pela Politec no Centro de Zoonoses após denúncias envolvendo a morte de filhotes de cães.
Conforme o órgão, as apurações identificaram indícios relacionados às condições de permanência dos animais, incluindo relatos que associam os óbitos ao calor excessivo, deficiência de ventilação e falhas no abastecimento de água.
Para o promotor Joelson de Campos Maciel, os fatos recentes reforçam que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público não são casos isolados.
"As irregularidades apontadas pelo Ministério Público não constituem ocorrências isoladas ou pretéritas, mas problemas persistentes e estruturais", afirmou o promotor, acrescentando que os fatos mais recentes indicam a permanência de falhas graves na gestão da unidade.
O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil, enquanto a Politec realiza perícias para esclarecer as circunstâncias das mortes dos animais.
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