A declaração é uma resposta ao questionamento feito na terça-feira, 28, por Alexandre de Moraes. O ministro queria saber se o ex-presidente tinha sido consultado previamente sobre o vídeo e se havia autorizado a exibição.
No despacho, Moraes afirmou que "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado".
A defesa afirmou que Bolsonaro "não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial referido na decisão". E acrescentou que o cliente não poderia fazer isso, por estar com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 dias, sem poder encontrar com os filhos.
Os advogados ponderaram que, antes da restrição, os filhos do ex-presidente "sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito".
Bolsonaro cumpre pena em decorrência da condenação por tentativa de golpe de Estado e foi proibido de se manifestar sobre política e de ter acesso a redes sociais.
A estratégia da defesa do ex-presidente é evitar que ele volte para a Papudinha, onde ele iniciou o cumprimento da pena. A transferência para a prisão domiciliar ocorreu diante da condição precária de saúde que o réu apresenta.
A resposta da defesa pode prejudicar Flávio Bolsonaro. Segundo as regras sobre inteligência artificial em campanhas, só é permitido o uso de imagens e áudios de uma pessoa se ela autorizar a prática. No entanto, a punição da Justiça Eleitoral, se for o caso, deve ser apenas o pagamento de multa e a ordem de retirada do conteúdo do ar.
(Com Agência Estado)
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