Reprodução/TJMT
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a equiparação salarial de desembargadores de Mato Grosso aos ministros da Corte Suprema foi suspendido por um pedido de vista. O autor do requerimento é o presidente do STF, o ministro Edson Fachin. O relator do processo é o ministro André Mendonça.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.413 foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a constitucionalidade das parâmetros que vinculam remuneração a membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aos salários dos ministros.
No caso dos desembargadores, a Constituição estadual prevê que o subsídio mensal corresponda a 90,25% do valor recebido pelos ministros do Supremo. A ação também questiona regras relacionadas à remuneração de procuradores do Estado, membros do Ministério Público e defensores.
A discussão envolve a possibilidade de vinculação automática dos salários aos pagamentos de cortes federais. Para a PGR, essas regras contrariam a Constituição, além de representarem um risco as contas do Executivo estadual.
O governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa (ALMT) pedem que a ação seja julgada improcedente. Os deputados estaduais fizeram um destaque pedindo que os efeitos da decisão considerem reajustes futuros.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também manifestou-se pela improcedência da ação. A entidade considera que a vinculação não tem respaldo.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até a retomada da análise pelo Supremo.
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