Reprodução/Band
As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, chegaram a um acordo para autorizar a abertura total e simultânea de sigilos bancários, fiscais e telefônicos. O documento foi apresentado nesta quinta-feira (22) pelo senador Camilo Santana, integrante da campanha petista, mas a medida ainda depende de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido será encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso na Corte. A solicitação prevê que os dados sejam requisitados ao Banco Central, às instituições financeiras, à Receita Federal e às operadoras de telefonia, com divulgação em plataforma pública. O acordo estabelece que as informações autorizadas sejam liberadas até as 23h59 desta quinta-feira.
O documento informa que os dois candidatos aceitaram os termos recíprocos do desafio e autorizam a abertura total dos respectivos sigilos. A iniciativa também prevê a divulgação simultânea das informações, para que os dados dos dois lados sejam disponibilizados nas mesmas condições.
Apesar do entendimento entre as campanhas, a liberação não ocorre automaticamente. Caberá a Mendonça analisar o pedido e determinar as providências necessárias para obter os registros junto às instituições responsáveis.
DISPUTA SOBRE OS DADOS
Antes da apresentação do acordo, a defesa de Lula havia informado ao TSE que o presidente não se opõe à abertura dos próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico. A manifestação, porém, insistia que o desafio apresentado pelo petista fosse cumprido integralmente pela campanha de Flávio Bolsonaro.
Um dos pontos levantados pela equipe de Lula envolve a empresa Alcazar Holdings, sediada na Ilha da Madeira e pertencente ao advogado Willer Tomaz, apontado como próximo de Flávio.
Segundo a petição apresentada pela campanha petista, registros encontrados pela Polícia Federal indicariam que o senador figurava como “usuário master” de uma conta da empresa em um banco privado. O documento afirma que esse vínculo teria sido encerrado em maio de 2025, após o início da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A manifestação também cita uma viagem de Flávio em um jato executivo ligado à empresa de Willer Tomaz. A equipe de Lula defende que os dados relacionados à Alcazar sejam incluídos na divulgação prevista pelo desafio.
As informações citadas integram os argumentos apresentados pela campanha do presidente e não representam, por si só, comprovação de irregularidade por parte do senador.
DECISÃO DO TSE
O documento apresentado por Camilo Santana solicita que André Mendonça determine ainda nesta quinta-feira a requisição das informações e a divulgação simultânea dos dados em plataforma de acesso público, como o DivulgaCandContas, ou em outro endereço eletrônico.
O texto é assinado por Lula e por Maria Claudia Bucchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro.
Até a publicação das informações fornecidas, a autorização judicial ainda era necessária para que os dados fossem requisitados e divulgados nos termos do acordo.
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