Secom Câmara
*Atualizada às 10:12
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Livros Didáticos foi instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá, após a publicação da Resolução nº 19 no Diário Oficial desta quarta-feira (21), para apurar um déficit financeiro superior a R$ 80 milhões, referente aos exercícios de 2025 e 2026.
A comissão será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP) e terá 120 dias para investigar possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos, livros e outros insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), incluindo suspeitas de sobrepreço, fraudes e danos aos cofres públicos.
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Em nota, a presidente da Câmara, Paula Calil (PL), afirmou que a instalação da CPI busca esclarecer os fatos e apurar eventuais irregularidades na gestão dos recursos da Educação. Segundo a parlamentar, a comissão também deverá apresentar respostas à população cuiabana sobre os pontos que serão investigados.
“A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), reafirma o compromisso da Casa com a transparência, a responsabilidade na condução dos trabalhos legislativos e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Ressalta a importância da comissão para o esclarecimento dos fatos, a apuração de eventuais irregularidades e a apresentação de respostas concretas à população cuiabana”, diz o comunicado.
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Além de Demilson Nogueira na presidência, a composição definida pela resolução estabelece o vereador Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular. Os suplentes são Wilson Kero Kero (Democrata), Marcrean Santos (MDB) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
Conforme a nota da Presidência, os trabalhos têm início previsto para esta quinta-feira (22). O prazo de 120 dias será contado a partir do início das atividades da comissão, que poderá conduzir as apurações dentro das atribuições regimentais de uma CPI.
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A resolução prevê a investigação de possíveis irregularidades, ilegalidades, fraudes, sobrepreço, danos ao erário e eventual prática de atos de improbidade administrativa relacionados à compra de materiais didáticos, livros e demais insumos pedagógicos pela Secretaria Municipal de Educação.
O texto também estabelece que eventuais despesas necessárias à instalação e ao funcionamento da CPI serão custeadas com recursos do orçamento do Legislativo municipal.
Inicialmente, foi informado pela assessoria da Câmara Municipal que o montante à ser apurado seria superior a R$ 131 milhões, referente aos exercícios de 2025 e 2026. Em errata, o valor informado foi de R$ 80 milhões.
ENTENDA O SUPOSTO DESVIO
As suspeitas de irregularidades na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá ganharam força após o prefeito Abilio Brunini (PL) suspender pagamentos de contratos e acionar órgãos de controle para investigar possíveis fraudes e sobrepreço durante a gestão do ex-secretário Amauri Monge. Os contratos sob auditoria somavam cerca de R$ 80 milhões e poderiam chegar a R$ 159 milhões até 2026, caso as aquisições fossem mantidas. As estimativas apontavam que entre R$ 20 milhões e R$ 49 milhões já haviam sido pagos.
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Entre as denúncias estão a aquisição de livros por valores de até R$ 800 por unidade e materiais com suspeita de terem sido produzidos com ferramentas de inteligência artificial. As apurações também levantaram questionamentos sobre a qualidade pedagógica dos exemplares, a atualização das informações e a adequação dos conteúdos à grade curricular da rede municipal.
Durante vistorias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) identificou problemas em materiais adquiridos pela prefeitura. O presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, classificou como “inutilizáveis” exemplares que somariam aproximadamente R$ 50 milhões. Entre as inconsistências apontadas estava um livro de alfabetização de 31 páginas com 11 erros conceituais e gramaticais.
Outro questionamento envolve a compra de cerca de 50 mil exemplares de livros de educação financeira com informações desatualizadas, incluindo referência ao salário mínimo de R$ 720. Segundo as denúncias, o conteúdo foi adquirido para uma disciplina que não integrava a grade curricular municipal.
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