Os vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos) protocolaram, nesta quinta-feira (28), requerimentos para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostas irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Educação. Os pedidos de investigação foram formalizados individualmente pelos parlamentares.
A movimentação parlamentar ocorreu após o prefeito Abilio Brunini (PL) denunciar suspeitas de fraudes que podem ultrapassar R$ 70 milhões, envolvendo a aquisição de livros didáticos com preços elevados e indícios de produção por inteligência artificial. Enquanto a gestão municipal suspendeu pagamentos e acionou órgãos de controle, o ex-secretário da pasta, Amauri Monge, negou as acusações, classificando-as como "irresponsáveis".
O requerimento de Maysa Leão propõe a "CPI dos Contratos da Educação", com um escopo amplo que abrange o período de 2021 a 2026, visando auditar desde a compra de materiais pedagógicos e uniformes até reformas estruturais e climatização de escolas. Já o documento de Demilson Nogueira foca especificamente na "CPI da Educação Materiais Didáticos e Livros", motivado pelas notícias de sobrepreço e possível dano ao erário na ordem de R$ 80 milhões.
A crise no setor educacional ganhou visibilidade após o prefeito da capital afirmar que auditorias internas identificaram compras excessivas e materiais que não correspondiam à complexidade técnica exigida nos pareceres. Abilio destacou a existência de livros que seriam pagos ao valor de R$ 800 por unidade e anunciou que o caso foi encaminhado aos órgãos fiscalizadores, como a Polícia Federal e o Ministério Público. Segundo Brunini, cerca de R$ 20 milhões já foram pagos antes da suspensão dos repasses.
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Em contrapartida, o ex-secretário de Educação, Amauri Monge, argumentou que durante os 12 meses em que esteve no cargo não houve formalização de processos de compra com esses valores e que o fluxo processual da prefeitura, que envolve as secretarias de Economia, a Procuradoria Geral e comissões de contratos, impediria a irregularidade.
A instalação da CPI agora depende do rito regimental da Casa de Leis. Caso aprovada, a comissão terá um prazo inicial de 120 dias para analisar contratos, realizar oitivas e diligências in loco nas unidades escolares, com o intuito de identificar responsáveis por eventuais atos de improbidade administrativa ou danos aos cofres públicos.
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