O deputado federal José Medeiros (PL) acompanhou o voto unânime da bancada de Mato Grosso e votou favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). Apesar do voto positivo, o parlamentar teceu duras críticas ao texto durante entrevista no mesmo dia, classificando a iniciativa como uma estratégia política sem seriedade técnica.
“É uma discussão eleitoral, infelizmente, não é uma coisa séria, eles colocam da seguinte forma: ‘fim da escala 6x1 sem diminuição de salário’ e parece que resolveu todos os problemas do mundo”, afirmou o parlamentar em entrevista à imprensa.
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O parlamentar argumentou que a mudança imposta por legislação, sem considerar a realidade das empresas, pode gerar efeitos colaterais negativos para o mercado de trabalho.
“Já que se resolve por canetada, podia colocar 4x3 ou qualquer outra escala, já que bastava colocar sem diminuição de salário, então, na verdade, o que esses caras estão fazendo? Enganando o trabalhador, por quê? Óbvio que todo mundo sabe que a maioria dos empregos são de médias e pequenas empresas. A média e pequena empresa que hoje já está entrando água no nariz, com carga tributária difícil e tudo mais, vai ter que escolher entre demitir”, pontuou Medeiros.
Para o deputado, a garantia de manutenção do salário prevista na PEC é ilusória e pode levar à precarização. Medeiros também atribuiu o senso de urgência da votação, que estabelece o início da implementação em 60 dias após a promulgação, ao período eleitoral.
“O empregador simplesmente vai fazer o seguinte, ele vai demitir e vai contratar um outro funcionário com um salário menor, ou seja, essa história de sem diminuição de salário é para inglês ver, tanto é que isso é um desespero eleitoral, que eles querem que implante em 60 dias, ou seja, por causa da eleição”.
A postura de Medeiros na votação ocorre uma semana após ele ter assinado, junto a outros quatro colegas da bancada mato-grossense, uma proposta alternativa que previa uma transição muito mais lenta, de dez anos, para o fim da escala 6x1. Aquele texto (PEC 221/2019) condicionava a mudança a metas de produtividade e oferecia compensações fiscais aos empresários.
O texto aprovado pela Câmara, que recebeu 472 votos favoráveis no total, segue agora para o segundo turno de votação antes de ser enviado ao Senado. A proposta estabelece uma redução gradual da carga horária em duas etapas, totalizando 14 meses para a adaptação completa ao novo regime de 40 horas e duas folgas semanais.
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