O acordo foi submetido à homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é relator de ação movida pelo governo do DF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB.
Em declaração à imprensa após a segunda audiência de conciliação sobre o tema no Supremo, o advogado-geral da União adjunto, Flávio Roman, disse que o acordo cria "um ambiente favorável para a negociação entre o BRB e o Fundo Garantidor de Crédito".
O termo de conciliação diz que há "sinalização positiva, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e pelos bancos, no sentido da concessão de empréstimo ao DF pelo Fundo".
Também diz que DF reiterou o compromisso de promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o pagamento do empréstimo. Já a União se comprometeu a viabilizar, a partir da homologação do acordo, no âmbito do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), os limites necessários para que a operação ocorra.
As partes concordaram que em eventual devolução de valores oriundos do Banco Master, eles serão "prioritariamente direcionados à liquidação da operação de crédito".
O objetivo do empréstimo é injetar dinheiro no BRB e cobrir o rombo deixado pelo Master na instituição. O FGC resistia a conceder o financiamento sem ajuda da União e sem a participação de outros bancos.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
