Reprodução
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da decisão que determinou o trancamento da ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, denunciada como suposta mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri. O órgão busca reverter o entendimento da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que considerou não haver justa causa para manter a acusação contra ela.
O recurso foi apresentado pelo Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), por meio de embargos de declaração com efeitos infringentes. A medida foi assinada pelo procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade e aponta supostas omissões, contradições e obscuridades no acórdão que trancou a ação penal.
Segundo o MPMT, a decisão não teria examinado integralmente os elementos reunidos durante a investigação. Para o órgão, a avaliação do conjunto probatório foi parcial e comprometeu a análise da existência de justa causa para o prosseguimento do processo.
O Ministério Público defende que as provas sejam examinadas de forma conjunta durante a instrução processual, com respeito ao contraditório e à ampla defesa. Também sustenta que as teses apresentadas pela defesa devem ser avaliadas no curso regular da ação, em vez de levar ao encerramento antecipado do processo por meio de habeas corpus.
Decisão apontou falta de elementos
Em 15 de outubro, a Segunda Câmara Criminal do TJMT decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra Elenice. O relator, desembargador Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, entendeu que a acusação não apresentou elementos suficientes para demonstrar, de forma individualizada, a participação dela no planejamento, na contratação ou no financiamento do homicídio.
Na decisão, o magistrado também destacou que a relação conjugal com Aníbal Manoel Laurindo, apontado pela acusação como suposto mandante do crime, não poderia substituir provas de participação individual.
O julgamento considerou, entre outros aspectos, que a investigação não havia estabelecido vínculo concreto entre Elenice e a execução do assassinato. O relatório final da Polícia Civil citado no processo também havia afastado o indiciamento dela por insuficiência de elementos.
O trancamento da ação penal não equivale a uma absolvição após julgamento de mérito. A decisão, porém, impede que o processo contra Elenice continue nos termos em que estava, enquanto permanecer válida.
Crime teve três condenados
Roberto Zampieri foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Conforme a investigação, o crime teria relação com uma disputa patrimonial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.
No início de outubro de 2026, Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa foram condenados pelo Tribunal do Júri pela participação no homicídio. As penas somadas chegam a 68 anos e nove meses de prisão. O Ministério Público também recorreu para pedir o aumento das penas aplicadas aos três.
Aníbal Manoel Laurindo, marido de Elenice, permanece preso preventivamente e aguarda julgamento. Ele é apontado pela acusação como suposto mandante do assassinato.
O recurso apresentado pelo MPMT busca agora modificar a decisão que beneficiou Elenice. Até que haja nova deliberação judicial, o trancamento da ação penal permanece válido.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
