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Imagem Ilustrativa
Uma bebê de nove meses diagnosticada com Síndrome de Down e uma cardiopatia congênita grave passou por cirurgia no Hospital da Criança, em Goiânia (GO), após a Justiça de Mato Grosso determinar o custeio do tratamento fora do Estado de Mato Grosso. M. G. de O. S., de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá) corria risco de morte caso não realizasse a correção do defeito no septo atrioventricular total, procedimento indisponível na rede pública estadual para crianças de baixo peso.
A intervenção médica incluiu a colocação de um marca-passo na criança, que pesava pouco mais de quatro quilos no período da operação. A transferência para a capital goiana ocorreu em voo comercial após a família ficar sem resposta dos canais habituais de regulação do Sistema Único de Saúde.
Diante do impasse no agendamento, o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Júnior ajuizou uma ação com pedido de liminar na comarca de Primavera do Leste para exigir o cumprimento do dever constitucional de assistência à saúde. Notadamente há uma situação de evidente descaso diante da seriedade no estado de saúde da criança, situação que tem ensejado medo a seus familiares, argumentou a Defensoria no processo.
O juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, acolheu o pedido e fixou ordem para que o Estado de Mato Grosso e o município viabilizassem o tratamento completo. A decisão judicial estabeleceu a previsão de bloqueio de verbas públicas para o custeio de leito em hospital privado caso a rede pública não fornecesse a estrutura adequada de imediato.
A família deu entrada no hospital goiano no final de agosto. Após o procedimento cirúrgico, a bebê permaneceu internada por 14 dias em Unidade de Terapia Intensiva e outros dois dias em leito de enfermaria até receber alta para retornar a Mato Grosso.
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