Reprodução/Câmara Juscimeira
A Justiça suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Juscimeira (a 157 km de Cuiabá) para o biênio 2027/2028. O juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, determinou que os vereadores realizem uma nova votação em até 10 dias.
A eleição suspensa ocorreu em 14 de março deste ano e elegeu a 'chapa A', liderada por Roni Gordo (PL). O juiz identificou indícios de irregularidades. O processo foi impetrado pelos vereadores Queiliano Celestino (PP), Gleidis Pereira Barbosa (Republicanos) e Sebastião Rodrigues Barbosa, conhecido como Teca da Placa (União Brasil).
Entre os questionamentos apresentados está a convocação da sessão que resultou na eleição da Mesa. Conforme a ação, após o presidente da Câmara, Queiliano Celestino, encerrar os trabalhos em 13 de março por falta de quórum, o primeiro-secretário da Casa, Ed Carlos Passos (PSB), convoca uma nova sessão para o dia seguinte.
Os vereadores alegam que a convocação invadiu uma competência da presidência e desrespeitou o prazo mínimo de antecedência previsto no regimento.
A ação também questiona a antecipação da eleição, a realização da votação durante uma sessão solene e a ausência de individualização dos votos.
Ao analisar o pedido de urgência, o juiz considerou os documentos apresentados como provas de irregularidades na realização do pleito. Segundo a decisão, a continuidade dos atos poderia gerar insegurança jurídica e instabilidade institucional no Legislativo.
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