Reprodução/Instagram
A Justiça de Mato Grosso determinou que o vereador Wender Madureira (Republicanos), de Várzea Grande, apague publicações nas redes sociais relacionadas à confusão durante uma ação de resgate de dois pitbulls que exponham uma moradora, os filhos menores ou o interior da residência da família. A decisão também proíbe novas divulgações que revelem a imagem, os dados pessoais ou o endereço deles em relação ao episódio.
A determinação foi concedida em caráter liminar pelo juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande, em ação movida pela moradora. Wender deverá cumprir a ordem em até 24 horas após ser intimado. Caso descumpra qualquer uma das medidas, estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, inicialmente limitada a R$ 30 mil.
O processo tramita em segredo de Justiça por envolver a intimidade da mulher e a imagem de crianças. A decisão é provisória e não representa uma condenação definitiva do vereador pelas alegações apresentadas na ação.
MORADORA ALEGA INVASÃO E EXPOSIÇÃO DOS FILHOS
Na ação, a mulher afirma que Wender entrou na residência dela acompanhado de assessores e de um cinegrafista, sem autorização judicial, sob a justificativa de apurar uma denúncia de maus-tratos a animais. Segundo a petição, durante a ocorrência foram registradas imagens do interior do imóvel e dos filhos menores despidos.
A autora também relata que houve uma altercação física e que ela foi agredida. Ela sustenta ainda que o material gravado foi divulgado no Instagram, expondo a família e a residência, supostamente para promover a imagem pessoal e política do parlamentar.
Essas alegações integram o relato apresentado pela moradora à Justiça e ainda serão submetidas ao contraditório durante o andamento do processo.
Ao analisar o pedido de urgência, o magistrado considerou que o boletim de ocorrência, o prontuário de atendimento médico, o exame de lesão corporal e um relatório de preservação digital da publicação apresentavam elementos que conferiam plausibilidade à narrativa nesta fase inicial.
O juiz também apontou que a permanência do conteúdo nas redes sociais poderia ampliar a exposição da mulher e dos filhos por meio de visualizações, compartilhamentos e reproduções.
CONFUSÃO DURANTE RESGATE DE PITBULLS
O episódio ocorreu em setembro e ganhou repercussão depois que vídeos da discussão foram divulgados nas redes sociais. Na ocasião, Wender afirmou que ele e sua equipe foram ao imóvel após receberem uma denúncia de maus-tratos contra dois cães da raça pitbull.
Em reportagem publicada em 11 de setembro, o HiperNotícias noticiou que o vereador e uma assessora teriam sido atingidos por pedras durante a discussão. Na versão apresentada pelo parlamentar à época, os animais estariam presos sob o sol, sem cobertura adequada, água ou alimentação, e um deles apresentaria uma lesão.
A moradora contestou a versão do vereador e relatou à polícia que a equipe teria entrado na residência sem autorização. Ela também afirmou ter sido agredida durante a confusão e registrou ocorrência contra o parlamentar e a assessora.
Wender, por sua vez, negou que tenha ocorrido invasão irregular e sustentou que a atuação foi motivada pela denúncia sobre as condições dos animais. As versões sobre a dinâmica do episódio são distintas.
PREFEITA CRITICOU CONDUTA DO VEREADOR
Em 22 de setembro, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), criticou a postura do vereador após se encontrar com a jovem envolvida na ocorrência. Na ocasião, classificou Wender como “despreparado” e defendeu que situações envolvendo pessoas em vulnerabilidade fossem conduzidas com acolhimento e orientação.
Flávia também afirmou esperar que o parlamentar apresentasse sua defesa e respondesse às instâncias responsáveis, mencionando a possibilidade de desdobramentos na Câmara Municipal.
PRAZO PARA DEFESA
Além de conceder a tutela de urgência, o juiz determinou a citação de Wender para apresentar contestação no prazo legal de 15 dias. Depois dessa etapa, a autora poderá apresentar réplica, e as partes serão chamadas a informar se pretendem produzir outras provas ou se consideram possível o julgamento antecipado.
O Ministério Público de Mato Grosso também deverá se manifestar no processo, devido ao interesse de menores de idade.
A decisão se concentra na proteção da imagem, da intimidade e dos dados pessoais da mulher e dos filhos. Não julga, neste momento, a eventual ocorrência de maus-tratos contra os animais nem define em caráter definitivo a responsabilidade pelas agressões relatadas durante a confusão.
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