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Uma idosa de 62 anos vítima de agressão física na zona rural de Terra Nova do Norte (630 km de Cuiabá) conseguiu na Justiça o direito de ser transferida para o Hospital H-Bento, em Cuiabá, para realizar uma cirurgia bucomaxilofacial na rede pública. M. C. S. deu entrada na unidade de saúde da capital no fim da tarde de segunda-feira (19), após decisão liminar proferida pela Vara Única do município.
A idosa sofreu múltiplas fraturas nos ossos da face, incluindo nariz, seio maxilar e a região do olho, em decorrência do espancamento ocorrido em 28 de setembro. O caso havia sido inserido no Sistema Nacional de Regulação com prioridade máxima de urgência, mas a falta de leitos especializados no Estado impedia o encaminhamento para o procedimento cirúrgico.
Diante do impasse e das dores e tonturas relatadas pela idosa, a defensora pública Taís Stradiotto Papa ingressou com ação com pedido de liminar para exigir a vaga ou o custeio da cirurgia na rede privada. A ausência de vaga na rede pública não pode constituir obstáculo à efetivação do direito fundamental à saúde, especialmente quando o próprio sistema de regulação reconhece a urgência do atendimento, argumentou a defensora no processo.
A idosa chegou a ter a alta inicial solicitada porque a família do suspeito das agressões havia prometido pagar o tratamento particular, compromisso que não foi cumprido. Sem recursos para custear os exames e a operação, a vítima retornou ao hospital municipal e passou a contar com o auxílio do órgão público para garantir a transferência.
Ao acolher o pedido, o juiz substituto Iorran Oliveira fixou prazo de 24 horas para que o Estado de Mato Grosso disponibilizasse o leito especializado e autorizou a contratação de hospital privado caso a rede estadual não tivesse vaga imediata. A prefeitura do município do interior ficou responsável por custear a logística e o transporte da paciente e de um acompanhante até Cuiabá.
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