Reprodução/Instagram
A Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e pede R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo após declarações do gestor que associaram professores e estudantes de universidades públicas ao consumo de drogas. A entidade também solicita à Justiça a retirada de vídeos publicados pelo prefeito nas redes sociais, a divulgação de uma retratação pública e a proibição de novas manifestações com acusações semelhantes contra a categoria.
Na ação, protocolada nesta terça-feira (20) na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, a associação sustenta que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra coletiva dos docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
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Entre os pedidos está uma tutela provisória de urgência para que os vídeos sejam retirados do perfil do prefeito no Instagram em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A entidade também requer que Abilio seja impedido de repetir acusações que associem professores da universidade ao uso de entorpecentes ou a organizações criminosas, com multa de R$ 10 mil por eventual publicação em desacordo com a determinação judicial.
A ADUNEMAT pede ainda que, em caso de condenação, o prefeito publique o dispositivo da sentença nas próprias redes sociais, com destaque equivalente ao do vídeo original, durante 15 dias. A indenização de R$ 100 mil deverá ser destinada, conforme a solicitação da entidade, a programas da Unemat voltados à defesa da liberdade acadêmica ou, alternativamente, ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
O processo ocorre devido à um discurso feito por Abilio em 13 de outubro, durante a inauguração do comitê eleitoral denominado Casa 22, em Cuiabá, voltado à campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, o prefeito se dirigiu a professores e estudantes da Unemat e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) ao convocá-los, de forma irônica, a participar de atos políticos em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Então eu quero pedir aos estudantes da universidade pública no estado de Mato Grosso, seja a UNEMAT, seja a UFMT, aos estudantes e professores: saiam às ruas, peçam voto pro Lula, vai com o seu baseado, com as suas drogas, vai com a maconha, vai com a cocaína, vai com a camisa do Che Guevara, vai com toda a porcaria que está instalada dentro das nossas universidades públicas às ruas pedir voto”, disse.
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No mesmo pronunciamento, Abilio fez referências a pessoas ligadas a facções criminosas e mencionou a atuação policial. O vídeo foi publicado pelo próprio prefeito no Instagram na noite daquele dia e repercutiu nas redes sociais e na imprensa local.
Na ação, a ADUNEMAT argumenta que o conteúdo atribuiu condutas ilícitas a integrantes da comunidade acadêmica sem apresentar provas, atingindo a reputação dos profissionais representados pela entidade. A associação também questiona as declarações feitas pelo prefeito no dia seguinte, quando ele voltou a criticar o ambiente universitário e acusou professores de promover retaliações acadêmicas e constranger estudantes por razões políticas.
As manifestações provocaram reação também na UFMT. Em nota, a reitora Marluce Souza e Silva classificou as declarações como estigmatizantes para a juventude e para as instituições públicas de ensino. A universidade informou ter encaminhado o caso à Procuradoria-Geral Federal junto à instituição para análise e adoção das medidas jurídicas cabíveis.
A ação apresentada pela ADUNEMAT trata especificamente da defesa dos docentes da Unemat. Até o protocolo da ação, não havia manifestação formal da defesa de Abilio nos autos.
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