Ascom/Câmara de Cuiabá
A juíza do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) do Tribunal de Justiça (TJMT), Cristiane Trombini Puia Baggio, manteve para 17 de novembro, às 9h, o julgamento do ex-vereador e policial militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, conhecido como 'Japão'. A decisão também autorizou a substituição de uma testemunha indicada pela defesa, além de determinar que o advogado tenha acesso integral aos materiais e provas do processo.
O julgamento já havia sido marcado para outras datas, incluindo 27 de agosto e 22 de outubro deste ano. A sessão foi remarcada para novembro após ajustes na pauta e mudanças na representação do réu. O processo de Paccola foi incluído no programa 'Mais Júri', idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça para dar celeridade aos julgamentos .
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Cristiane Trombini autorizou que Mauro da Costa Ribas Júnior seja ouvido em plenário no lugar de Luciano Anechini Lara Leite, testemunha indicada anteriormente pela defesa. Conforme os advogados, Mauro será uma "testemunha técnica".
A juíza orientou que o depoimento de Mauro deverá respeitar a restrição de manifestações de opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa dos fatos. Excessos serão podados pelo juiz.
A decisão também determinou o acesso integral da defesa ao acervo de provas, incluindo mídias e objetos apreendidos que não estão disponíveis para consulta virtual.
A juíza ordenou que os materiais relacionados ao caso sejam encaminhados ao juízo e, posteriormente, à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Entre os itens mencionados estão projéteis, coldre, armas e o celular da vítima.
A defesa também apresentou pedido de suspeição contra a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, fundamentado em uma reclamação disciplinar em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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O CRIME
O agente socioeducativo Alexandre Miyagawa foi morto a tiros pelo então vereador pelo Republicanos e policial militar Marcos Paccola após uma discussão em frente a uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo, no dia 1º de maio de 2022 em Cuiabá. Paccola afirmou ter reagido ao que interpretou como uma ameaça, alegando que Miyagawa estava armado e teria apontado a arma em sua direção.
O réu alegou legítima defesa, afirmando que a vítima estava armada e ameaçando pessoas, incluindo a própria namorada. No entanto, imagens de câmeras de segurança mostraram que ele atirou nas costas de Miyagawa, que não estava apontando sua arma para ninguém.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MPMT), o crime foi motivado por motivo torpe e cometido com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A investigação da Polícia Civil concluiu que Miyagawa não sacou a arma e que Paccola atirou sem que houvesse risco iminente.
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