O juiz Sebastião de Arruda Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), determinou que dois estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se retratem por promover um protesto armado dentro do campus da instituição em Cuiabá. Na última sexta-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com representação urgente contra a dupla.
Na decisão, o juiz confirmou a ilegalidade da conduta dos representados e reforçou que a prática compromete o processo eleitoral, porquanto extrapola os limites da liberdade de expressão.
A manifestação estava sendo organizada em um grupo de WhastApp denonimado Acon-Jovem. Nas conversas, os organizadores incentivavam que os simpatizantes da direita comparecessem armados no evento no campus. Diante da investida, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu que os representados fossem obrigados a se abster e se retratar pelo conteúdo disparado.
O juiz não só atendeu ao requerimento do Ministério Público como fixou multas 'pesadas' em caso de descumprimento. Os estudantes tinham prazo de duas horas para retirar a convocação de todos os endereços eletrônicos e aplicativos de mensagem sob pena de multa de R$ 50 mil.
Já para a retratação, foi dado prazo de 24 horas, também sob pena de multa de R$ 50 mil. Os representados também ganharam prazo de dois dias para juntarem os documentos pertinentes ao processo.
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