O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, decidiu por unanimidade que a Diocese de Diamantino (187 Km de Cuiabá) volte a responder como polo passivo na ação que apura o caso de homofobia envolvendo o padre Paulo Antônio Muller, durante a celebração de uma missa. Na ocasião, o sacerdote chamou um repórter da TV Globo do Rio de Janeiro de "viadinho".
A decisão proferida no dia 3 de outubro, acata parcialmente um recurso ingressado pelo Ministério Púbico do Estado, que pede do padre e da igreja uma indenização de R$ 200 mil por danos morais.
“Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO ao vertente recurso, tão somente para reformar a decisão agravada no ponto que determinou a exclusão da DIOCESE DE DIAMANTINO da lide, RECONHECENDO a sua legitimidade para compor o polo passivo da demanda de origem”, determina o documento.
No recurso, o Órgão Ministerial argumentou que a legitimidade passiva se aplica a todos os responsáveis pelos atos que originaram a ação, podendo ser pessoas físicas, jurídicas, de direito público ou privado.
Para o MP, “a Igreja não pode ser indiferente, em especial no plano da responsabilidade civil, aos atos praticados por quem age em seu nome ou em proveito da função religiosa que se lhe atribui, sob pena de trair a confiança que nela própria depositam os fiéis”.
O CASO
No dia 13 de junho de 2021, o padre Paulo Antônio Muller proferiu ofensas contra o público LGBTQIA+ durante uma missa celebrada no município de Tapurah (428 km de Cuiabá). À época, o jornalista havia recebido no dia anterior, Dia dos Namorados, uma declaração do marido, durante o programa RJTV.
“Não é como a Globo apresenta, dois viados, me desculpa, mas dois viados, um repórter pra um viadinho chamado Pedrinho. Ridículo!”, disparou o padre. "Que chamem a união de dois viados, de lésbicas do que quiserem como querem, mas não de casamento, por favor. Isso é uma falta de respeito para com Deus, isso é sacrilégio é blasfêmia", continuou. "Deus criou o homem e a mulher e isso constitui uma família. Casamento é uma coisa muito digna", disse o sacerdote.
A celebração foi transmitida ao vivo no Facebook e rapidamente teve repercussão negativa entre os internautas.
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