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A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora da Fazenda Bom Sucesso, de propriedade do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, para garantir o pagamento de uma dívida com o Banco do Brasil fixada em R$ 15,2 milhões. A propriedade está localizada em Santo Antônio de Leverger (35 km de Cuiabá). Claudecy Oliveira Lemes é conhecido por investigações relacionadas ao desmatamento no Pantanal, incluindo uma área de mais de 80 mil hectares no bioma.
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A decisão foi proferida pelo juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis, em ação de execução movida pelo banco contra o produtor rural.
A origem da dívida é de cédula de crédito bancário com valor inicial era de R$ 15,9 milhões. Após analisar embargos apresentados pela defesa do pecuarista, a Justiça reconheceu excesso na cobrança e estabeleceu o crédito em R$ 15,2 milhões.
Para tentar recuperar o dinheiro, o Banco do Brasil solicitou o bloqueio de ativos financeiros, a penhora de sete imóveis rurais e de direitos sobre outra propriedade. A instituição também pediu a quebra do sigilo bancário do pecuarista. Uma tentativa de bloqueio eletrônico resultou na indisponibilidade de R$ 94,8 mil.
A defesa de Claudecy contestou o pedido de penhora de diversos imóveis, alegando que o valor total dos bens indicados pelo banco ultrapassaria R$ 436 milhões. Os advogados sustentaram que a Fazenda Bom Sucesso, já oferecida como garantia hipotecária da operação, seria suficiente para assegurar o pagamento.
Conforme a decisão, a propriedade possui 5.887,4 hectares e valor fiscal declarado de R$ 17,6 milhões.
Por enquanto, o pedido de penhora dos demais imóveis e dos direitos aquisitivos foi negado. O juiz também rejeitou o pedido de quebra do sigilo bancário.
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