O pedido apresentado pelos advogados incluía uma relação nominal das pessoas que poderiam entrar e permanecer no imóvel durante o período necessário à comemoração. Moraes autorizou a presença dos dez nomes indicados, restringindo a permissão à realização do almoço de aniversário.
A decisão estabelece que todos os convidados deverão respeitar as regras e os procedimentos de segurança determinados para o acesso e a permanência na residência, além de seguir as orientações dos agentes responsáveis pelo local.
O ministro também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados imediatamente para que adotem as providências necessárias ao cumprimento da autorização.
(Com Agência Estado)
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