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O Tribunal de Justiça (TJMT) elevou de 10% para 15% os honorários advocatícios de responsabilidade do ex-governador Pedro Taques (PSB) em uma ação de cobrança relacionada a serviços prestados durante a campanha para sua tentativa de reeleição ao Governo de Mato Grosso em 2018. Com isso, permaneceu válida a sentença que condenou Taques e o PSDB ao pagamento de R$ 638,9 mil. O valor atualizado é R$ 2 milhões. A decisão foi proferida pelo desembargador Hélio Nishiyama.
O recurso apresentado por Taques não foi conhecido por Nishiyama porque o ex-governador deixou de recolher o preparo recursal, taxa necessária para o processamento da apelação. Mesmo após ser intimado a pagar o valor em dobro, no prazo de cinco dias, ele não se manifestou.
A decisão estabeleceu que os honorários devidos por Taques subissem mais 5%. O acréscimo de cinco pontos percentuais é de responsabilidade exclusiva do ex-governador, sem repercussão sobre o partido, que não recorreu da sentença.
Após o encerramento da fase recursal, os credores Roberta Serra Shinike Muller, sucessora dos créditos da produtora Monkey Filmes, e o advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo protocolaram, em 14 de outubro, pedido de execução definitiva da dívida na 5ª Vara Cível de Cuiabá.
No pedido, os credores solicitam o início da fase de cumprimento da sentença e a intimação dos devedores para que efetuem o pagamento em até 15 dias. Caso não haja a quitação da dívida dentro do prazo, a Justiça poderá determinar o bloqueio e penhora de bens.
O ex-governador alegava que não havia praticado o ato da dívida e questionava a existência de provas. Mas Hélio Nishiyama rejeitou a apelação de Taques.
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