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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (14), habeas corpus para Guilherme Henrique Laureth da Silva e manteve a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia rejeitado analisar um recurso contra a prisão preventiva do investigado na Operação ShowDown, em Mato Grosso. Ele é genro de Angeliquinha, líder do Comando Vermelho (CV) na região norte do estado, que ficou foragida mais de um ano e foi presa na Bolívia no final de setembro.
Guilherme está preso desde 5 de março de 2026 por decisão da Justiça de Mato Grosso. Ele é investigado por suposta participação em organização criminosa e por lavagem de capitais. Já sua esposa, Kauany Beatriz obteve prisão domiciliar por, na época, estar gestante e ter filho menor de 12 aos.
A defesa contestou a legalidade da prisão e alegou ausência de fundamentação individualizada para a custódia, fragilidade dos elementos que o vinculam ao grupo investigado, falta de contemporaneidade do risco cautelar e possibilidade de aplicação de medidas alternativas à prisão.
Após ter o pedido negado pela Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os advogados recorreram ao STJ, que não reconheceu o recurso. No STF, a defesa sustentou que o paciente permanecia preso sem que a legalidade da custódia tivesse sido efetivamente examinada na via recursal constitucional própria. Argumentou ainda que o habeas corpus apresentado anteriormente tinha caráter emergencial e não poderia impedir o julgamento posterior do recurso ordinário.
Ao analisar o caso, Zanin afirmou que a decisão do STJ está de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo. Segundo ele, tanto o STF quanto o STJ têm entendimento pacífico de que não é cabível a utilização de novos habeas corpus ou recursos que apenas reproduzam alegações já submetidas ao Judiciário.
“O acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça não merece reparos”, escreveu o ministro. Para ele, “a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, igualmente, é firme no sentido de ser inviável a impetração de habeas corpus que reproduza as alegações constantes de postulação anterior”.
Com isso, o relator rejeitou o pedido para revogar a prisão preventiva, afastar o entendimento adotado pelo STJ ou determinar novo julgamento do recurso ordinário.
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OPERAÇÃO SHOWDOWN
A Operação Showdown, deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso, investiga a família de Angeliquinha, apontada como operadora financeira do Comando Vermelho, atuando na lavagem de dinheiro adquirido com o tráfico de drogas administrado pela facção criminosa.
As investigações apontaram que em 19 meses foram movimentados mais de R$ 20 milhões relacionados às atividades do tráfico. O grupo utilizava diversos mecanismos para lavagem de dinheiro, como empresas de fachada de setores como calçados, beleza e roupas multimarcas, além do uso de plataformas digitais de jogos de azar on-line.
Outro braço do esquema envolveria a exploração de garimpo irregular na região de Alta Floresta. O pai da líder da facção seria o responsável por gerenciar o garimpo e um bar e prostíbulo próximo à cidade de Nova Bandeirantes. O local também serviria de apoio para extorsões a garimpeiros e tráfico de drogas.
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