O texto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e amplia os poderes da União na atuação na segurança pública, com a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), entre outras medidas.
Para a PEC ser aprovada, os senadores devem realizar duas votações, com 49 votos em cada uma delas. Em seguida, a proposta vai à promulgação, sem necessidade de sanção presidencial. O assunto é um dos mais sensíveis para Lula na eleição presidencial.
A oposição, liderada por Flávio Bolsonaro (PL), que também concorre à Presidência da República, quer incluir na matéria a redução da maioridade penal, proposta historicamente criticada por Lula e pelo PT.
(Com Agência Estado)
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