A ideia, de acordo com Carvalho, é que não haja modificação na PEC da Segurança no Senado, o que obrigaria que o texto voltasse para a Câmara - onde já foi aprovado sem o tema da maioridade penal.
Uma emenda que trata sobre o tema foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. O texto estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa.
Outra será apresentada pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE). Nesse caso, a emenda trata da redução da maioridade penal para 16 anos apenas em caso de crimes hediondos, como homicídio, tortura e estupro, sem incluir delitos de menor gravidade, como furto.
Na Câmara, o tema foi descartado por uma articulação do próprio governo Lula com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que impediu que a redução fosse incluída no texto pelo deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC naquela Casa.
(Com Agência Estado)
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