O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para conseguir retomar o cargo. Ele e outros quatro conselheiros foram afastados em 2017, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, acusados de receberem propina do ex-governador Silval Barbosa.
Valter Albano, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim e Waldir Teis conseguiram reverter a decisão e voltaram ao TCE. Entretanto, Sérgio Ricardo ainda não retormou ao cargo, pois enfrenta outro processo, qual é acusado de ter comprado a vaga no órgão fiscalizador com dinheiro de um suposto esquema de corrupção durante o governo de Blairo Maggi.
Nesta quarta-feira (29), um novo recurso especial lembra que já são quase cinco anos de afastamento, apesar da não conclusão da instrução do processo de origem.
O recurso, que já está concluso para decisão do ministro Mauro Campbell Marques, discute a “ilegalidade da decisão que decretou o afastamento”, bem como de sua “desarrazoada perpetuação no tempo sem que sobrevenha a sentença no processo de origem”.
A defesa de Sérgio Ricardo requer a reconsideração dessa decisão e pede o efeito suspensivo do seu afastamento.
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