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O deputado federal Emanuelzinho (MDB) anunciou nas redes sociais que vai apresentar, nesta quinta-feira (29), um projeto de lei para garantir indenização equivalente a 12 salários mínimos aos trabalhadores demitidos por causa do voto nas eleições. Batizada de PL de Proteção ao Emprego e Garantia da Liberdade do Voto, a proposta pretende coibir demissões motivadas por posicionamento político.
O anúncio foi feito após a circulação de vídeos de empresários que teriam ameaçado demitir funcionários por terem votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do segundo turno neste domingo (25), que garantiram a reeleição do presidente. O deputado também citou iniciativas de boicote a estabelecimentos comerciais cujos proprietários sejam eleitores do petista.
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“Não dá para tolerar e não dá para ter pudor com esse tipo de gente”, afirmou Emanuelzinho. Ele classificou as condutas como “nojentas” e “desumanas” e acusou os envolvidos de defender a democracia apenas quando os resultados eleitorais os favorecem.
O parlamentar também comparou as reações ao resultado eleitoral com a aceitação da vitória de candidatos do PL no primeiro turno. “Quando o PL varreu e elegeu deputado, senador para todo lado, não teve problema. Aí estava tudo certo”, disse.
Ao defender a proposta, Emanuelzinho afirmou que a liberdade de voto deve ser respeitada independentemente da preferência política do trabalhador. “Não dá para aceitar esse tipo de conduta, está parecendo o dono da bola”, declarou.
O projeto ainda precisa ser apresentado formalmente à Câmara dos Deputados. Os detalhes sobre a aplicação da indenização e os critérios para caracterizar a demissão por motivação política não foram informados na declaração.
DISCRIMINAÇÕES
Em Mato Grosso, o Centro de Tradição Nordestina (CTN) de Lucas do Rio Verde (333 km de Cuiabá) denunciou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a órgãos federais o recebimento de mensagens de teor xenofóbico e listas de boicote a comerciantes que circulam em grupo de WhatsApp do município. Já em Sinop (480 km da capital), a cantora Allane Carvalho, conhecida como Lani Carvalho, anunciou que vai deixar o município após ser alvo de campanha de boicote ao seu trabalho, da mesma forma que aconteceu em 2022.
Em Cuiabá, o vereador Rafael Ranalli (PL) defendeu as demissões de funcionários que votaram no presidente Lula no segundo turno. Para ele, isso faz parte das liberdades individuais e empresariais e ainda ironizou, afirmando que as pessoas de esquerda também poderiam pedir demissão do trabalho e ir “viver de Bolsa Família”.
Apesar da defesa do bolsonarista, a demissão por motivo ideológico e outras práticas discriminatórias podem resultar em condenações na Justiça do Trabalho, com indenização por danos morais e reintegração ao cargo. Já a discriminação pela origem regional, como contra nordestinos, é crime previsto na Constituição Federal.
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