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O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da Justiça de Mato Grosso, negou o pedido de prisão preventiva de Rafael Aparecido Queiroz de Amorim Veiga, acusado de participar do assassinato de Mariano Santana da Guia e Silva, em 8 de janeiro de 2020. A decisão, proferida nesta sexta-feira (6), determinou o prosseguimento do processo, com audiência de instrução marcada para 24 de março de 2027.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Rafael e outros denunciados encontraram Mariano embriagado na rua, no Jardim Florianópolis, e o espancaram até a morte. A vítima teria desentendimentos com integrantes do Comando Vermelho (CV) na região.
O réu tem extensa ficha criminal. Em 2011, quando tinha 17 anos, ficou internado em uma unidade socioeducativa por envolvimento no assassinato do jornalista Auro Ida. O jornalista foi executado com seis tiros em frente à casa da namorada. Os disparos atingiram suas costas, nuca e boca.
O MPMT pediu a prisão de Rafael sob o argumento de que a gravidade do homicídio e o histórico criminal do acusado justificariam a medida. A Promotoria também citou uma prisão ocorrida em julho de 2026, em outro processo, por suspeita de participação no Comando Vermelho.
O magistrado, porém, considerou que não foram apresentados elementos atuais que justificassem a prisão. Segundo ele, o homicídio ocorreu há mais de seis anos e o pedido não demonstrou a existência de circunstâncias contemporâneas que tornassem necessária a medida cautelar.
"A prisão superveniente do acusado em processo diverso, em julho de 2026, por fatos distintos, não autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva nesta ação penal", afirmou o juiz.
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Na mesma decisão, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelas defesas de Rafael e Bruno Pereira para tentar barrar o andamento da ação penal. A defesa de Rafael alegou que dados de monitoramento eletrônico foram obtidos sem autorização judicial e apontou supostas irregularidades em laudos periciais.
Sobre o relatório de monitoramento eletrônico, o juiz afirmou que as informações foram extraídas de banco de dados oficial da execução penal. Segundo ele, a discussão sobre a precisão geográfica dos registros deverá ocorrer durante a instrução criminal.
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