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A Comissão de Ações Afirmativas aprovou a destinação de R$ 1,02 milhão ao programa MT Transforma, que oferecerá cursos de qualificação profissional a cerca de 160 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso. A iniciativa será desenvolvida pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva) e terá duração prevista de 12 meses.
O projeto pretende preparar pessoas que cumprem pena para o mercado de trabalho, com atividades na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e na Penitenciária Central do Estado. A proposta também prevê a produção de dados científicos para subsidiar políticas públicas de inclusão produtiva e reinserção social.
Os recursos são provenientes de condenações judiciais trabalhistas e de multas aplicadas por descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A destinação foi aprovada pela comissão, formada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT).
A definição dos cursos ocorrerá após um diagnóstico socioeconômico dos participantes. Um levantamento preliminar identificou interesse em formação nas áreas de construção civil, instalações elétricas, metalomecânica, marcenaria, vestuário e produção de alimentos.
Segundo o coordenador do programa, professor Lucas Oliveira de Sousa, a escolha das capacitações dependerá das necessidades identificadas e das condições de execução em cada unidade prisional.
A previsão inicial é atender 160 pessoas, mas o alcance poderá ser maior se considerado o impacto sobre as famílias dos participantes. De acordo com Sousa, o número de beneficiados indiretos poderá dobrar essa estimativa.
Além da formação profissional, o MT Transforma pretende testar um modelo científico que possa orientar o aprimoramento de políticas públicas voltadas à população carcerária. Uma equipe multidisciplinar fará pesquisas nas áreas de educação, ciências sociais e ciências jurídicas, com análise estatística dos resultados.
O coordenador-geral da Uniselva, professor José Jaconias da Silva, afirma que a intenção é produzir evidências que ajudem a aperfeiçoar as políticas de qualificação e reinserção social, além de fortalecer a integração entre instituições públicas.
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