A nomeação do novo procurador-geral de Justiça do Estado deve ficar a cargo do governador eleito Pedro Taques (PDT). Silval Barbosa (PMDB), atual chefe do Executivo, terá que “passar a bola” para Taques, embora a eleição do órgão aconteça em dezembro, quando o peemedebista ainda estará na cadeira de governador. Isso porque a Lei Orgânica do MP diz que a lista tríplice deve ser enviada ao Executivo no primeiro dia útil do ano seguinte, embasada em uma mudança ocorrida na Lei ainda em 2010.
Na época, os nomes da lista eram enviados logo após o pleito diretamente para o Executivo. Agora, com a nova norma, os nomes mais votados vão no ano seguinte. Se tudo ocorrer da forma que a regra determina, os demais membros, além dos postulantes ao cargo, somente saberão do resultado em janeiro, quando o pedetista já estiver no comando do Palácio Paiaguás.
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Contudo, Taques assinou um documento se comprometendo a escolher o mais votado pelos membros da instituição, já que esse “costume” vem sendo adotado praticamente desde 1988. Além disso, Taques confirmou que por ter sido membro do sistema judiciário sempre respeitou e defendeu a força da escolha interna do órgão.
“Como procurador do Ministério Público Federal sempre defendi e sustentei a independência do Ministério Público como um dos princípios fundamentais da nossa Constituição Democrática. A indicação do chefe dessa instituição faz parte das condições de sua independência. Ninguém melhor, é claro, que os próprios membros do “parquet” para selecionar aquele que irá liderar os rumos de sua atuação”, diz trecho do documento encaminhado à Associação Mato-grossense do Ministério Público.
O prazo para registro de candidatura ao cargo de procurador-geral de Justiça encerrou-se na última quarta-feira (15). São candidatos a vaga de procurador-geral de justiça, o procurador Edmilson Pereira, da procuradoria de Defesa da Cidadania, o promotor Vinícius Gahyva, da 13ª Promotoria Criminal de Cuiabá e Paulo Prado que tenta a reeleição no comando do órgão.
GARANTIAS
Outra garantia assinada por Taques seria quanto à transparência e controle de gastos da máquina pública. “Quando abordo as questões de transparência e gestão é inevitável constatar, informar e alertar aos mato-grossenses, com transparência e honestidade, que o Estado vive hoje uma situação fiscal frágil, com alto risco de dificuldades financeiras a curto prazo. Do ponto de vista da despesa, o Estado tem sofrido há vários anos de insuficiência financeira corrente, ou incapacidade de fechar as contas ano a ano, situação sistematicamente apontada nos relatórios do TCE/MT. Assim, existe a necessidade urgente de reestruturação financeira da gestão estadual”, defendeu Taque em documento.
Ele também abordou temas como a reestruturação política e tributária na tentativa de aumentar a receita para melhores investimentos. “Cada pequena conquista na gestão vai ser importante. Vamos precisar realizar uma reestruturação da política e da fiscalização tributária para assegurar que todos paguem o imposto devido à comunidade com justiça entre os contribuintes, elevando a receita”, propôs à época da campanha.
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