Pescadores lotaram o plenário de deliberações da Assembleia Legislativa (ALMT) durante audiência pública para debater a Lei da Pesca, também conhecida como "Transporte Zero", nesta terça-feira (27). O segmento está proibido de comercializar 12 espécies de pescados de rios de Mato Grosso e pressiona o governo pela derrubada da legislação. O presidente da AL, Eduardo Botelho (UB), recebeu líderes de 10 colônias de pescadores que compareceram à audiência para reunião em seu gabinete.
Botelho esclareceu que, na conversa mais cedo, no Palácio Paiaguás, com o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (UB), o deputado estadual Wilson Santos (PSD), representante dos pescadores, solicitou concessões do Transporte Zero relacionadas aos pescadores amadores. Segundo o parlamentar, a resistência do Executivo estadual é quanto à fiscalização.
"A discussão, que é o pedido do deputado Wilson, é liberar uma quantidade para o pescador amador. A equipe do governo acha que fica muito difícil fiscalizar isso, seria muito ruim. Mas a questão das espécies pode ser discutida sim, inclusive com estudo depois provando que tem uma quantidade boa (de peixes)", falou Eduardo Botelho.
Nesta quarta-feira (28), os deputados votam a redação final do novo Transporte Zero. O texto será submetido à análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que agendou para 5 de março, às 14h30, a audiência de concilaiação entre o governo de Mato Grosso e o Ministério de Pesca.
"Na verdade, acho que vamos votar aqui, mas o que vai prevalecer mesmo é a decisão do Supremo. Vamos aprovar aqui para o Supremo decidir. Amanhã, a gente resolve isso e encaminha para decisão final do Supremo. A decisão final será do Supremo, se vai ser constitucional ou não", disse Botelho.
Ao todo, segundo Wilson Santos, foi contabilizada a participação de aproximadamente 1,5 mil pescadores, sendo 400 acomodados no plenário e os demais no Teatro Zulmira Canavarros.
LEIA MAIS: AGU desqualifica acordo e pede suspensão de lei do Transporte Zero ao STF
VEJA VÍDEO
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
