A Câmara de Cuiabá protocolou, nesta terça-feira (16), um pacote de projetos que promove a reestruturação de cargos e salários do Legislativo. As proposições aumentam os benefícios para os servidores e regras aplicáveis aos vereadores. Caso sejam aprovadas, as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A estimativa é que haja um impacto de R$ 5 milhões nas contas da Câmara.
Os projetos são assinados pela mesa diretora composta pela presidente da Casa, Paula Calil (PL); 1ª vice-presidente, Maysa Leão (Republicanos); 2ª vice-presidente, Michelly Alencar (União Brasil); 1ª secretária, Katiuscia Manteli (PSB); e 2ª secretária, Dra. Mara (Podemos).
Entre os projetos apresentados, um deles estabelece em R$ 1 mil por mês o valor do auxílio-saúde destinado aos servidores efetivos da Câmara. De caráter indenizatório, o benefício será pago em parcela única na folha salarial, com a finalidade de custear parcialmente despesas médicas.
O pacote também institui o auxílio-alimentação, no mesmo valor mensal de R$ 1 mil, a ser creditado diretamente na folha de pagamento. Por se tratar de verba indenizatória, o benefício não será incorporado ao salário e ficará isento de descontos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária.
Outro projeto propõe uma ampla reestruturação dos cargos em comissão e das funções comissionadas, modificando regras vigentes desde 2018 e 2019. Pela proposta, cada gabinete parlamentar poderá contar com até 20 cargos, observados critérios obrigatórios, como a presença de um chefe de gabinete, no mínimo quatro assessores parlamentares e o limite máximo de dois assessores parlamentares externos nível III.
As medidas também incluem a criação de funções comissionadas específicas para a Procuradoria Legislativa, área que, segundo a justificativa, não dispunha de estrutura adequada às suas atribuições técnicas. Ao todo, foram instituídas três assessorias especiais, todas com gratificação de R$ 3,4 mil.
Os textos ainda detalham atribuições e valores de funções internas, como agentes de contratação, pregoeiros, integrantes de equipes de contratação e fiscais de contrato, com indenizações que variam entre R$ 1.350 e R$ 3,4 mil. Também estão previstas funções voltadas aos núcleos de apoio à Mulher, à Criança e ao Idoso, além de coordenações na área de Tecnologia da Informação.
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