O vereador Chico 2000 (PL) voltou a criticar publicamente, nesta terça-feira (16), o ex-candidato Nicássio José Barbosa (MDB), que tenta reverter sua inelegibilidade e, caso tenha sucesso, pode alterar a atual configuração da Câmara Municipal de Cuiabá, mudança que afetaria diretamente o mandato do parlamentar liberal.
Durante discurso na tribuna, Chico afirmou que Nicássio e seus apoiadores estariam interpretando de forma equivocada uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e relembrou a tentativa de homicídio que gerou a inelegibilidade do adversário. Segundo ele, desde a semana anterior circulam na imprensa versões que não correspondem ao real alcance do entendimento judicial.
“A partir de quinta-feira passada, ou sexta, começou a veicular-se na mídia uma decisão do Tribunal de Justiça a favor da detração de um determinado tempo pedido pelo candidato Nicássio. As veiculações na mídia têm sido feitas da forma que eles querem, quando, na verdade, as coisas não são da forma como eles querem”, declarou.
O vereador classificou como infundada a tese jurídica defendida pelo adversário. “Nós precisamos deixar claro que isso não passa de uma fantasia que o Nicássio criou na sua cabeça, e eu vou explicar por que eu estou chamando de fantasia esse absurdo político-eleitoral que o Nicássio está planteando”, afirmou.
Para sustentar seu argumento, Chico citou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que apenas fatos ocorridos até a data da eleição podem afastar inelegibilidades. Ele também mencionou a ADI 7.197, julgada pelo STF.
“O STF consolidou que o dia da eleição é o marco final para fatos supervenientes que afastam a inelegibilidade, em razão da coordenação com a regra de prazos de inelegibilidade, estabilidade do resultado eleitoral e segurança jurídica”, disse.
Chico ainda citou mudanças posteriores na legislação, afirmando que nem mesmo elas beneficiariam Nicássio.
“Depois, veio uma outra alteração na Lei Complementar 219, onde ele tinha esperança: ‘com esta lei, presidente Paula, eu vou conseguir’. Mas a lei estabelece que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do registro de candidatura, sem prejuízo do reconhecimento das alterações supervenientes, desde que constituídas até a data da diplomação. Então, seja na data da eleição, seja na data da diplomação, ele já tomou pau”, declarou.
O parlamentar também fez referência ao crime pelo qual Nicássio foi condenado, pedindo que ele reflita sobre a situação da vítima.
“Eu gostaria de deixar registrado aqui um conselho ao Nicássio: para que ele não esqueça que, em algum ponto desta cidade, tem alguém que está em condições vegetativas, tendo em vista a prática de um crime que ele cometeu. Reflita, Nicássio! Reflita, Nicássio!”, disse.
Chico encerrou o discurso sugerindo que o ex-candidato priorize um gesto de reparação.
“Ao invés de você ficar gastando a fortuna que está gastando com advogados, faça uma visita ao ex-vereador Sivaldo, peça perdão ao ex-vereador Sivaldo, ajude este que você acabou com a vida dele. Faça pelo menos um ato de caridade, faça com que os últimos dias da vida do ex-vereador Sivaldo sejam pelo menos um pouquinho mais confortáveis”, afirmou.
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