Daniel Souza/TV HNT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT).
O deputado estadual reeleito Lúdio Cabral (PT) acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar o prefeito Abilio Brunini (PL) e membros de sua gestão por suposto assédio eleitoral e práticas discriminatórias contra servidores da Prefeitura de Cuiabá. A representação, com pedido de instauração de inquérito, foi protocolada nesta quinta-feira (22).
Conforme denúncia recebida por Lúdio, uma servidora municipal da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) alega que foi demitida depois de quase 11 anos no cargo, por participar de um ato em apoio à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição em Cuiabá no domingo (18).
De acordo com o deputado, além do caso mencionado, há outras denúncias de cunho eleitoral. Os servidores apontaram que são realizadas listas de presença compulsórias para participação em reuniões eleitorais, proibição de uso de roupas na cor vermelho em órgãos municipais, monitoramento contínuo das redes sociais particulares de servidores para identificar posicionamento político ideológico, além de ameaças de demissão, exoneração ou corte remuneratório, caso não demonstrem alinhamento político com Abílio, que apoia o candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Além do suposto assédio eleitoral, o documento enviado por Lúdio registra que a empregada pública é dirigente sindical eleita e empossada do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sessamat), com mandato até dezembro de 2029, o que garantiria estabilidade no emprego.
"A demissão sumária de uma dirigente sindical detentora de expressa estabilidade legal opera como verdadeiro recado disciplinador e atemorizante direcionado a toda a categoria: se nem mesmo as garantias constitucionais de representação classista são capazes de conter o arbítrio patronal, que segurança resta aos demais trabalhadores e empregados públicos comuns que dependem exclusivamente de seus postos de trabalho?", questiona em trecho da representação.
INQUÉRITO NO MPT
O deputado Lúdio Cabral solicitou a instauração de um inquérito civil para apurar, fazer cessar e responsabilizar as denúncias de práticas de assédio moral eleitoral difuso e discriminação política na saúde municipal.
O parlamentar também solicitou que seja feita uma recomendação do MPT à Empresa Cuiabana de Saúde, à secretária municipal de Saúde e ao prefeito para que interrompam qualquer ato de perseguição, coação ideológica e vigilância das redes sociais, além do controle das vestimentas dos servidores e empregados públicos. Com relação à servidora, pede que a demissão seja invalidada ou que seja dada a opção de uma reparação cabível pelas vias legais cabíveis.
Lúdio pede ainda que o MPT notifique a Empresa Cuiabana de Saúde para informar as rescisões realizadas nos últimos meses, e o cruzamento das demissões registradas pela Justiça do Trabalho da 23ª Região no período.
ENTENDA
Conforme relatado ao deputado, no último domingo, a trabalhadora participou do ato na Arena Pantanal em apoio à reeleição do presidente Lula, durante sua folga. Fotos da participação foram publicadas por meio da função "status" do WhatsApp.
Na segunda-feira (19), a servidora foi convocada sumariamente pelo setor de recursos humanos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e notificada de sua dispensa imediata. Ao pedir explicações, a profissional recebeu a resposta de que a decisão era uma "ordem de cima", sem qualquer justificativa técnica, funcional ou disciplinar.
Segundo a Notícia Fato apresentada ao MPT, a profissional da ECSP, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, estava contratada como empregada pública celetista desde julho de 2016 na função de técnica administrativa. Desde então, a trabalhadora desempenhou suas funções por mais de dez anos, registrando sucessivas progressões e alterações remuneratórias, conforme a Carteira de Trabalho.
OUTRO LADO
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, negou que a demissão tenha ocorrido devido à participação de apoio à reeleição do Presidente Lula, destacando que eventuais desligamentos são motivados por questões de desempenho profissional, e não por posicionamento político.
“Eu não mandei ninguém embora por militância política de lado nenhum. Até porque eu não sei quem foi na manifestação. Eu acredito que deve ter tido um monte de servidor na manifestação. E eu não fui lá fiscalizar qual servidor que foi em manifestação do Lula, etc. Agora, se um servidor ou outro foi mandado embora por incompetência, agora vai usar a desculpa de que a pessoa foi mandada embora por causa do PT?”, questionou o prefeito em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (23).
O prefeito afirmou ainda que, no caso de servidores comissionados, a exoneração está entre as prerrogativas do cargo de gestor municipal. Ele argumentou que esses postos são de livre nomeação e dependem da confiança da administração.
“Se fosse comissionado, o direito de mandar embora é meu. Se fosse comissionado, o direito de mandar embora é meu, livre de nomeação. Eu sou o prefeito que foi atribuído o poder de tantos e tantos cargos de confiança, cargos de livre nomeação. Se eu não tenho mais confiança na pessoa, eu mando ela embora e contrato outra pessoa que eu tenha confiança. Cargos de livre nomeação”, concluiu.
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