Bianca Mortelaro/HNT
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), e a secretária de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon.
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a capital utiliza o registro de acesso ao sistema de atendimento e câmeras com reconhecimento facial para acompanhar a jornada dos médicos da rede municipal. A declaração ocorre em meio à discussão sobre os mecanismos de fiscalização adotados em Várzea Grande, onde uma lei criou o Registro Periódico de Presença Médica (RPPM), alvo de contestação do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
“Toda a produção do médico, todo o acompanhamento do serviço dele, tá no computador na hora que ele já senta. Na hora que ele senta no computador, na hora que ele abre o sistema dele, já começa a registrar o horário de atendimento dele. Então já é um ponto eletrônico. Não tem como o médico atender no município de Cuiabá no papel, não é mais assim”, disse.
O prefeito explicou que o sistema registra o horário em que o profissional acessa a plataforma e inicia os atendimentos, além de destacar que também são utilizadas câmeras com reconhecimento facial nas unidades.
“Vamos supor: ele chegou, entrou no consultório, abriu o sistema, vai estar lá o horário que ele iniciou o início do atendimento dele, que é um ponto eletrônico. E na hora que ele sai, é o último paciente, é o último horário que foi atendido e ele sai. Além disso, todas as nossas unidades têm câmeras com reconhecimento facial. Então a gente não tem essa preocupação”, afirmou.
Abilio também ressaltou que atrasos de 15 a 20 minutos podem resultar em descontos e relacionou a remuneração dos médicos ao volume de atendimentos realizados. Segundo ele, Cuiabá mantém o Prêmio Saúde, com bonificação por produtividade.
“Ah, mas o médico pode atrasar às vezes 15, 20 minutos? É descontado dele. E ele ainda ganha por produtividade. Por exemplo, se ele atende 10 pacientes hoje, se ele atender 15 pacientes amanhã, a produtividade dele aumentou. Ele vai receber mais pela produtividade. O prêmio de saúde que aqui tem em Cuiabá e não tem lá, o prêmio de saúde é por bonificação de produtividade”, declarou.
O prefeito também apontou que a ausência de pacientes às consultas agendadas é um dos principais problemas enfrentados pela rede municipal. De acordo com os números apresentados por ele, quatro em cada dez pessoas não comparecem às consultas marcadas na rede básica. Nos centros de especialidades, a taxa de ausência chegaria a 60%.
“O nosso principal foco é estimular a demanda espontânea, estimular o encaixe do atendimento, porque a gente marca 10 consultas num dia e vem 6. 6 pacientes vem pra consulta, de cada 10 que a gente marca. Nós temos 40% de abstenção das pessoas. No centro de especialidade, 60% das pessoas não comparecem ao agendamento. Então assim, o grande problema não é o horário que ele entra ou o horário que ele sai”, disse.
LEI DE VG É CONTESTADA PELO CRM-MT
Em Várzea Grande, a Lei Municipal nº 5.574/2026 instituiu o Registro Periódico de Presença Médica, mecanismo que autoriza a verificação da presença dos médicos nas unidades públicas de saúde por biometria, reconhecimento facial ou geolocalização restrita ao local de trabalho. A periodicidade das verificações deverá ser definida pela Secretaria Municipal de Saúde.
A legislação é alvo de questionamentos do CRM-MT, que aponta possíveis inconstitucionalidades, preocupações com a proteção de dados pessoais e falta de isonomia por submeter especificamente os médicos ao controle previsto na norma.
O conselho também questiona a iniciativa do projeto, apresentado por um vereador, sob o argumento de que a medida interfere em atribuições administrativas do Executivo municipal. A entidade informou ter acionado órgãos públicos e solicitado ao Ministério Público que avalie o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com pedido de suspensão da lei.
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