O STJD afirma que a existência de uma regulamentação internacional, o fato de a jogadora já ter atuado em temporadas anteriores e o contrato profissional com o Osasco "não afastam, isoladamente, a competência da CBV para atualizar seus critérios de elegibilidade". Na decisão, defende a autonomia da entidade esportiva.
"O controle exercido pela Justiça Desportiva deve preservar a autonomia regulamentar da entidade, sem deixar de fiscalizar a legalidade dos procedimentos administrativos e dos atos concretamente praticados. A autonomia não constitui autorização para arbitrariedade, mas também não pode ser esvaziada pela substituição jurisdicional de critérios técnico-desportivos legitimamente estabelecidos", argumenta o órgão.
Na última sexta-feira, 16, a jogadora conseguiu uma liminar no TJ-RJ para jogar competições da CBV, após ter sido excluída da lista de atletas do clube com inscrição deferida. Um pedido de revisão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) já havia sido negado anteriormente.
A decisão na Justiça comum permitiu que a ponteira atuasse na partida pela Supercopa, contra o Praia Clube, na qual iniciou o jogo em quadra. Tifanny também participou da estreia do Osasco na Superliga, contra a equipe de Brasília.
A CBV determinou, em agosto deste ano, que a prática dos torneios da categoria feminina seja exclusiva para as atletas que possuem o sexo biológico feminino, regra adotada em consonância com as atuais políticas do Comitê Olímpico Internacional (COI) e com a Federação Internacional de Vôlei (FIVB).
Embora as entidades nacionais não sejam obrigadas a seguir os parâmetros do COI em suas competições, a confederação brasileira decidiu "atuar em conformidade com as diretrizes técnicas do Movimento Olímpico", como argumentou ao divulgar as novas diretrizes.
Tifanny conquistou o Campeonato Paulista com o Osasco, única competição que teve liberação para jogar depois da implementação da nova regra pela CBV. Na última temporada, ela foi a única atleta transexual a participar da Superliga Feminina. A atleta concluiu a transição de gênero e estreou na categoria em 2017, após receber permissão da Federação Internacional de Vôlei.
Após passar pelo vôlei italiano, a oposta de 41 anos voltou ao Brasil e iniciou sua trajetória no Sesi-Bauru. Ela joga pelo Osasco desde 2021 e tem um título da Superliga e quatro Campeonatos Paulistas, além de um vice-campeonato no Sul-Americano e um terceiro lugar no Mundial de Clubes.
(Com Agência Estado)
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