Jefferson Blun
A Câmara Municipal de Cáceres (a 218 km de Cuiabá) autorizou temporariamente o trabalho remoto durante a fase final da reforma da sede e proibiu servidores em home office de fazer campanha, militância político-partidária ou panfletagem durante o expediente. A portaria também mantém setores estratégicos no trabalho presencial e prevê a revogação do benefício e a abertura de procedimento disciplinar em caso de descumprimento.
As medidas constam na Portaria nº 275/2026, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, nesta sexta-feira (23). O texto permite que os setores administrativos adotem o regime de home office enquanto durar o período previsto para a conclusão das reformas. A autorização, no entanto, não abrange todos os funcionários da Câmara.
A Secretaria de Imprensa deverá manter o trabalho presencial, enquanto os servidores responsáveis pelo apoio às sessões ordinárias terão de comparecer à sede do Legislativo nos dias de reunião plenária.
O ato também proíbe os servidores em trabalho remoto de realizar atividades de campanha eleitoral, militância político-partidária ou panfletagem durante o horário de expediente, das 7h às 13h. A utilização de sistemas e equipamentos públicos para fins político-partidários também está vedada.
De acordo com a portaria, o descumprimento das determinações pode resultar na revogação imediata da autorização para o trabalho remoto e na instauração de procedimento disciplinar contra o servidor.
A medida estabelece condições temporárias para a organização administrativa da Câmara durante a etapa final das obras e reforça as restrições ao uso do horário de trabalho e dos recursos públicos para atividades de natureza político-partidária.
A autorização para o regime remoto está vinculada ao período de reforma da sede, conforme as condições previstas no ato administrativo.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
