A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei que institui o Fundo Municipal de Educação (FMEVG), nesta quarta-feira (24). A medida, que visa centralizar a gestão financeira de recursos para a manutenção e ampliação das políticas educacionais, foi viabilizada após uma intensa negociação com a Câmara Municipal, que resultou na aprovação do projeto por 17 votos favoráveis e na liberação de um pacote de recursos superior a R$ 40 milhões para o município.
O novo fundo permitirá à administração gerir verbas federais e próprias com maior autonomia, destinando-as a áreas como infraestrutura escolar, formação de professores, merenda e aquisição de tecnologias. O Fundo Municipal de Educação será vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, atuando como um instrumento de execução orçamentária sob supervisão direta da prefeita.
LEIA MAIS: Câmara de Várzea Grande cede a apelo de Moretti, aprova Fundo e libera R$ 40 milhões
A lei também estabelece a criação de um Conselho Gestor paritário, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo membros do Conselho Municipal de Educação e do Fundeb. Este colegiado terá a função de aprovar planos anuais, fiscalizar a execução financeira e emitir pareceres sobre as contas da gestão, garantindo a transparência no uso dos ativos.
A sanção da lei encerra um período de paralisia administrativa e conflito institucional entre os poderes Executivo e Legislativo de Várzea Grande. O impasse girava em torno do limite de 5% para remanejamento orçamentário imposto pela Câmara, que a prefeita alegava ser insuficiente para a execução de políticas públicas essenciais, como a operação tapa-buracos. Por outro lado, o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), defendia o teto como uma medida necessária de fiscalização, citando que gestões anteriores tiveram margens maiores sem melhorias proporcionais na infraestrutura da cidade.
O destravamento da pauta ocorreu após um apelo público de Moretti, que alertou para o risco iminente de o município perder R$ 14,5 milhões em repasses federais caso o fundo não fosse regularizado até o dia 7 de julho. Como parte do acordo para viabilizar a votação,a prefeitura aceitou retirar uma ação de demanda de segurança que movia contra o Legislativo na Justiça .
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
