A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, na manhã desta terça-feira (23), a criação do Fundo Municipal de Educação (FME) e dois projetos de lei que, somados, liberam mais de R$ 40 milhões em recursos para as áreas de infraestrutura, educação e cultura. A decisão ocorreu após apelos públicos da prefeita Flávia Moretti (PL) ao presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), para evitar a paralisia da administração municipal.
O maior montante liberado, no valor de R$ 33,3 milhões, para a Secretaria Municipal de Viação e Obras será aplicado na execução de obras de pavimentação e manutenção asfáltica, construção de pontes. Adicionalmente, foram aprovados R$ 7,8 milhões para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, sendo que R$ 1,5 milhão desse total será aplicado na reforma da Igreja Nossa Senhora da Guia, patrimônio histórico da cidade.
Já a aprovação do Projeto de Lei nº 191/2025, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME), aprovada com 17 votos favoráveis, permitirá ao município captar e gerir recursos federais e próprios com maior autonomia e transparência. Para destravar a votação do Fundo, o Poder Executivo aceitou desistir de uma ação de mandado de segurança que movia contra a Câmara.
A aprovação dos projetos encerra um impasse que vinha travando a gestão de Flávia Moretti. A prefeita havia feito um apelo público para que o presidente da Câmara colocasse as matérias em pauta, alertando que o município corria o risco de perder R$ 14,5 milhões em recursos federais caso o Fundo de Educação não fosse regularizado até o dia 7 de julho. Moretti chegou a declarar que a falta de votação dos projetos de orçamento estava gerando uma "paralisia" em serviços essenciais, como a operação tapa-buracos.
O conflito girava em torno do limite de 5% para remanejamento orçamentário imposto pelo Legislativo, que a prefeita alegava inviabilizar políticas públicas. Por outro lado, Wanderley Cerqueira defendia o teto como medida de fiscalização, argumentando que no ano anterior a gestão teve 25% de margem (cerca de R$ 500 milhões) sem melhorias proporcionais na infraestrutura ou no abastecimento de água.
Com a pacificação momentânea e a aprovação das leis, a prefeitura agora poderá abrir as contas bancárias necessárias e regularizar a situação junto aos órgãos federais dentro do prazo estabelecido.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
