O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, admitiu que o novo reajuste na tarifa de água e esgoto pressiona o orçamento dos consumidores, mas argumentou que o contrato de concessão prevê mecanismos para recompor perdas inflacionárias e garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço. Menna compareceu à Câmara de Cuiabá nesta terça-feira (23), após convocação do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), para prestar esclarecimentos sobre o aumento tarifário.
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Segundo o diretor, o primeiro reajuste, de 4,47%, aplicado em março deste ano, corresponde à correção anual prevista contratualmente. Já o aumento adicional de 11,93% foi solicitado pela concessionária em outubro de 2022 e posteriormente reconhecido pela Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem Ciesp/Fiesp, em São Paulo.
"Eu sei que isso pressiona a população e tenho plena convicção disso. Fico incomodado com essa situação, mas trata-se de uma decisão do tribunal arbitral. Estive por três vezes acompanhando esse processo, uma na gestão passada e duas nesta gestão, porque monitoramos todas as ações judiciais. Eu sabia que a concessionária venceria a disputa. Reunimos toda a documentação e ingressamos com o pedido no tribunal arbitral", afirmou Menna.
Durante a audiência, Dilemário destacou que o reajuste de 11,93% supera em mais de duas vezes a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,76%. O vereador informou que pretende ingressar na Justiça para tentar anular a decisão.
Em resposta, Menna afirmou que os dois reajustes possuem naturezas distintas. Segundo ele, a correção anual acompanha os índices inflacionários, enquanto o percentual de 11,93% decorre de uma decisão arbitral relacionada ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
"São situações diferentes. O reajuste inflacionário segue os índices previstos no contrato e está alinhado à inflação nacional. Já a decisão do tribunal arbitral foi tomada agora e se sobrepõe ao reajuste anual porque trata de uma recomposição contratual reconhecida pela arbitragem", explicou o diretor-geral.
Menna também argumentou que, ao analisar o histórico do contrato ao longo dos últimos 12 anos, os reajustes concedidos à concessionária permanecem abaixo da inflação acumulada no período.
O Ministério Público (MPMT) investiga a concessão do segundo aumento.
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