Emanoele Daiane
O vereador Alex Rodrigues (Podemos) propôs o Projeto de Lei nº 351/2026, que assegura a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas cozinhas das unidades da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá. A proposta legislativa foca diretamente no ambiente de trabalho das profissionais responsáveis pela merenda escolar, estabelecendo diretrizes para que o Poder Executivo promova a climatização desses espaços destinados à preparação de alimentos.
A medida surge como uma tentativa de regulamentar o conforto térmico em ambientes que, por natureza, lidam com altas temperaturas, buscando alinhamento com normas de segurança do trabalho e saúde ocupacional.
“O presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas cozinhas das unidades da Rede Municipal de Ensino de Cuiabá, proporcionando melhores condições de conforto térmico, saúde, segurança e bem-estar às profissionais responsáveis pela preparação da alimentação escolar”, diz trecho da justificativa da proposta.
Na prática, a aprovação do projeto altera a configuração física das unidades escolares existentes e futuras. Para as escolas e creches que já estão em operação, a instalação deverá ocorrer de forma gradual, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária do município.
Já para as novas unidades a serem construídas pela prefeitura, a lei determina que os projetos e instalações já devem prever, obrigatoriamente, a infraestrutura necessária para suportar o sistema de climatização nas cozinhas.
Além do conforto térmico, o texto estabelece que as instalações devem observar critérios técnicos rigorosos, garantindo que o ar-condicionado não interfira nos sistemas de exaustão e ventilação exigidos para cozinhas profissionais.
A proposta segue agora para análise das comissões pertinentes na Câmara Municipal de Cuiabá antes de ser submetida à votação em plenário.
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