A prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL) rebateu as críticas e fez um apelo público ao presidente da Câmara Municipal do município, Wanderley Cerqueira (MDB), após o parlamentar defender que o limite de 5% para remanejamento orçamentário imposto pela Casa de Leis seria o suficiente para a gestão Executiva. Enquanto Moretti alega que o teto imposto pelo Legislativo "trava" a administração e inviabiliza políticas públicas essenciais, o parlamentar defende a prerrogativa da Casa de Leis e questiona a eficiência da prefeitura na aplicação dos recursos já disponíveis.
"Eu tenho processos, o Fundo Municipal de Educação, que também precisa ser votado, colocado em pauta. Então, se eu tenho que fazer pressão, ou se eu tenho que pedir pelo amor de Deus para o Wanderley Cerqueira olhar para a população de Várzea Grande e votar os processos de Executivo, por favor, Wanderley, faz o seu trabalho, coloque os projetos do executivo em pauta, coloque os projetos de orçamento em pauta", declarou a prefeita.
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O impasse, que já resultou na aprovação pontual de verbas para a Saúde sob pressão, agora segue para a esfera judicial por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo município. Moretti enfatizou que o prazo para regularizar o recebimento de R$ 14,5 milhões via fundo educacional se encerra no dia 7 de julho. A regularização é um pré-requisito para viabilizar o repasse e a utilização dos recursos federais.
"Por favor, faça o seu trabalho como presidente da Câmara Municipal. Eu não vou atacar, eu não estou fazendo um ataque, eu só estou pedindo pela população. O Fundo Municipal de Educação é o meio que a gente pode receber dinheiro e até dia 7 julho é o prazo. Se ele não colocar na terça-feira, eu ainda tenho que abrir conta, regularizar a abertura de conta, regularizar um monte de situação no fundo para poder receber um recurso de R$ 14,5 milhões e mais aqueles que eu for atrás agora por conta da calamidade", alertou.
Ela ainda advertiu sobre as consequências da paralisia legislativa, afirmando que funções essenciais como a operação tapa-buraco ficariam à mercê da Câmara.
"A gente vai continuar espremendo, eu vou deixar de fazer tapa-buraco, eu vou deixar de fazer asfalto, eu vou deixar de fazer outras coisas dentro do município para atender as nossas crianças. Agora, que a população ponha a consciência na mão nas próximas eleições", pontuou.
Por outro lado, Wanderley Cerqueira contesta veementemente a narrativa de "boicote" e justifica a manutenção do teto de 5% como uma forma de garantir a fiscalização sobre o Executivo. O vereador aponta que, no ano anterior, a prefeita teve direito a 25% de remanejamento, o que resultou na movimentação de aproximadamente R$ 500 milhões, sem que houvesse, segundo ele, melhorias perceptíveis na infraestrutura urbana ou no abastecimento de água.
Enquanto o Tribunal de Justiça aguarda o parecer do Procurador-Geral de Justiça para decidir sobre a constitucionalidade do limite orçamentário, a relação entre os dois poderes permanece marcada por trocas de acusações e incertezas sobre a continuidade de projetos estratégicos para a cidade.
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