O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) criticou o acúmulo de pastas chefiado por Reginaldo Teixeira na Secretaria Municipal de Obras Públicas e na Secretaria Municipal de Educação como interino, após a saída de Amauri Monge. O vereador ressaltou ainda que Cuiabá é a única capital no Brasil que detém a aglomeração de secretarias.
“Cuiabá não tem secretário de Educação. Cuiabá, das 27 capitais do Brasil, é a única cujo secretário de educação acumula essa Pasta com a Pasta de obras e por conseguinte também a questão da limpeza urbana”, declarou Daniel em coletiva nesta quarta-feira (17).
Para Monteiro, a educação na baixada cuiabana perdeu o protagonismo após a decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de definir Reginaldo como interino. O parlamentar citou que o ato fere a Constituição Federal, já que a legislação proíbe expressamente a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.
“É necessário que nós resgatemos a Constituição Federal que proíbe, que veda o acúmulo de funções políticas com a exceção de caráter interino. Já tem três meses que o secretário regional está ocupando acumulativamente a Pasta de Obras e de Educação, portanto, a educação deixou de ser prioridade há muito tempo”, afirmou.
No entanto, o tempo de permanência no cargo não altera sua natureza jurídica. Dessa forma, Reginaldo pode atuar como Secretário interino na Educação ao mesmo tempo que chefia a pasta de Obras, sem ferir a Constituição.
Por fim, Daniel também criticou a atuação da Pasta nas creches municipais, classificando-a como o “principal gargalo” da educação atualmente. Apesar da negativa às creches, Daniel destacou que a consolidação dos repasses do Fundef e do atual Fundeb resolveu as matrículas da pré-escola.
“Superada essa questão, de ausência de secretário municipal exclusivamente para educação, é preciso que a gente analise o cenário nacional. Nós conseguimos superar, após o Fundef e Fundeb, o déficit que nós tínhamos no acesso à pré-escola. Hoje a pré-escola é praticamente universalizada no Brasil, uma ou outra exceção negativa. Agora, a creche de zero a três anos ainda é o nosso principal gargalo”, concluiu.
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