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O conselheiro Waldir Júlio Teis deve assumir o comando do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) após a prisão preventiva do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, nesta quinta-feira (29). A substituição está prevista no Regimento Interno do órgão, que estabelece a atuação do vice-presidente em caso de ausência ou impedimento do titular.
Teis ocupa a Vice-Presidência do TCE-MT no biênio 2026/2027. Conforme o artigo 24 do Regimento Interno, o presidente é substituído pelo vice-presidente nessas situações. Caso o vice também esteja ausente ou impedido, a função cabe ao corregedor-geral.
A mudança ocorre após a deflagração da Operação Tomada de Contas, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo contratos administrativos e pagamentos no âmbito do Tribunal.
PRISÃO E INVESTIGAÇÃO
Sérgio Ricardo foi preso preventivamente durante a operação, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação mobilizou agentes federais para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão, além de medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens.
Entre as suspeitas investigadas estão o possível uso da suspensão de contratos para pressionar fornecedores, o eventual favorecimento na liberação de pagamentos e movimentações financeiras consideradas atípicas pelos investigadores.
As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, comprovação de culpa dos envolvidos.
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O QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO
A regra de substituição prevista no artigo 24 diferencia a ausência ou o impedimento do presidente de uma vacância definitiva do cargo. Por isso, a eventual substituição de Sérgio Ricardo por Waldir Teis não deve ser confundida com uma nova eleição para a Presidência.
O Regimento também prevê regras próprias para a vacância de cargos da Mesa Diretora. A aplicação dessas disposições depende da situação formal do cargo e das decisões institucionais correspondentes.
Teis integra a direção do Tribunal como vice-presidente, enquanto Sérgio Ricardo ocupa a Presidência. A expectativa de mudança no comando decorre da prisão do titular e da regra regimental de substituição.
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