A juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), proibiu o ex-assessor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), Luiz Augusto Vieira, de espalhar nas redes sociais e aplicativo Whatsapp um vídeo suspeito de conter fake news contra o governador Mauro Mendes (UB).
A decisão dada na quarta-feira (14) determina a remoção imediata das publicações e ainda proíbe Luiz Augusto Vieira. Em caso de eventual descumprimento, foi estipulado pagamento de multa diária de R$ 5 mil.
Luiz Vieira já possui condenações por caluniar adversários do prefeito e também é acusado na Operação Fake News, deflagrada no ano passado, que investiga a suspeita de um grupo formado estrategicamente para atuar em favor da Prefeitura de Cuiabá para criar e divulgar notícias falsas contra adversários de Emanuel.
De acordo com a ação, protocolada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, Luiz Vieira divulgou vídeos em grupo de WhatsApp com notícias falsas contra Mauro Mendes, "que ridiculariza e ofende à sua honra, por insinuar que tenha se apropriado de dinheiro público para favorecer seus negócios particulares".
O documento afirma que o vídeo extrapola o direito de crítica, configurando calúnia, pois imputa crime que não foi cometido.
Ao analisar o fato, a juíza Ana Cristina verificou que o vídeo "foi criado com o intuito de emitir opinião sem qualquer comprovação ou indicação de fonte das acusações, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral".
"Com efeito, é nítida a intenção da montagem em atingir a imagem e a honra do candidato a governador, Mauro Mendes, pois visa criar estados mentais e emocionais no destinatário da mensagem, ao tentar, deliberadamente, vinculá-lo à pratica de corrupção e utilização indevida de recursos públicos", diz trecho da decisão.
Para a magistrada, o vídeo extrapolou os limites da liberdade de expressão.
"Concedo a liminar vindicada, para determinar ao representado Luiz Augusto Vieira Silva a remoção da postagem mencionada nesta decisão, do grupo de whatsapp “Cuiabania 300 News”, compartilhada pelo terminal telefônico de nº “+ 55 65 99958-0748”, em até 24 (vinte e quatro) horas, bem como que se abstenha de publicar e compartilhar o referido vídeo, ou novas mensagens com conteúdo semelhante, por qualquer meio, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que considero justa e razoável ao caso concreto", decidiu.
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