Bruno Cidade/DPMT
O juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota tornou definitiva a decisão que garante atendimento domiciliar integral a um menino indígena de 7 anos, morador de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá), diagnosticado com Doença de Krabbe e epilepsia. A decisão determina que o Estado de Mato Grosso assegure, prioritariamente, de forma contínua e ininterrupta, equipe multidisciplinar, equipamentos e demais recursos necessários ao tratamento da criança.
A Doença de Krabbe é uma condição genética rara, que causa degeneração rápida do sistema nervoso por falta da enzima GALC, levando à perda de funções motoras, convulsões e morte precoce, sobretudo em bebês. Sem cura, o tratamento é limitado a cuidados de suporte.
A decisão atende a pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), que ajuizou a ação em setembro de 2025. O Município de Primavera do Leste deverá cumprir a determinação de forma subsidiária, caso o Estado não providencie o atendimento.
A Justiça já havia concedido anteriormente uma tutela de urgência para garantir o home care, mas a medida não foi cumprida de imediato. Segundo a Defensoria, a criança ainda dependia de outros serviços e equipamentos considerados indispensáveis para o tratamento.
Na decisão proferida em 3 de agosto, o juiz determinou o fornecimento de uma cadeira de rodas adaptada, com apoio de tronco e cervical, cadeira de banho e estrutura hospitalar para atendimento em casa.
O serviço deverá contar com técnico de enfermagem disponível 24 horas por dia, duas sessões diárias de fisioterapia de segunda a sexta-feira, duas sessões semanais de fonoaudiologia e consultas médicas e de enfermagem semanalmente. Também deverão ser disponibilizados atendimentos mensais com assistente social, nutricionista e psicólogo.
O Estado terá 30 dias para apresentar um plano e assumir diretamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A criança vive com a mãe, A. S. S., de 32 anos, e o pai em Primavera do Leste. A família deixou a Aldeia Wassu Cocal, no interior de Alagoas, em dezembro de 2024 e se mudou para Mato Grosso em busca de tratamento médico.
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